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Governo avalia regras que vão definir compra de fogos no ES

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) elaborou decreto regulamentando a lei que determina a criação de um cadastro contendo informações sobre pessoas que compram fogos de artifício no Estado. Documento está em análise

Publicado em 11/09/2020 às 11h41
Atualizado em 11/09/2020 às 11h41
Queima de fogos para comemorar aniversário de traficante no Bairro da Penha
Queima de fogos para comemorar aniversário de traficante no Bairro da Penha. Crédito: Internauta

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) enviou para o governador Renato Casagrande a minuta do decreto que vai regulamentar a lei que obriga os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício ou explosivos no Espírito Santo a identificarem os dados dos clientes para mantê-los em cadastro, que pode ser usado pelas polícias Civil e Militar.

Casagrande vai analisar o documento antes de publicar as normas. A lei foi publicada em julho no Diário Oficial do Estado, mas ainda precisa ser regulamentada com o decreto. A lei diz que, imediatamente após a venda desses produtos, as empresas devem encaminhar para as polícias Civil e Militar o número do CPF, da carteira de identidade e o endereço, com respectivo comprovante, de cada cliente, estabelecendo uma multa de até R$ 3,5 mil em caso de descumprimento.

O cadastro pode ajudar a polícia a identificar compradores em massa, já que muitos desses fogos são utilizados por traficantes para avisar da chegada dos policiais em operações de combate ao tráfico.

"Importante esclarecer que os fogos não serão impedidos de serem vendidos. Não são materiais ilícitos. O que queremos é monitorar quem está comprando em larga escala. Ainda é um trabalho a longo prazo, não adianta achar que vai acabar da noite para o dia", explicou o secretário de Estado da Segurança, Alexandre Ramalho, em entrevista à jornalista Fernanda Queiroz, da rádio CBN Vitória, nesta sexta-feira (11).

O fogueteiro é uma das ocupações no mundo do tráfico de drogas e tem como função alertar os envolvidos com a venda de entorpecentes sobre ações das polícias. Diariamente, bairros de Vitória convivem com os estouros a qualquer hora do dia ou da madrugada.

De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a lei, que ainda precisa ser regulamentada, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de junho.

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