0min de leitura
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) enviou para o governador Renato Casagrande a minuta do decreto que vai regulamentar a lei que obriga os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício ou explosivos no Espírito Santo a identificarem os dados dos clientes para mantê-los em cadastro, que pode ser usado pelas polícias Civil e Militar.
Casagrande vai analisar o documento antes de publicar as normas. A lei foi publicada em julho no Diário Oficial do Estado, mas ainda precisa ser regulamentada com o decreto. A lei diz que, imediatamente após a venda desses produtos, as empresas devem encaminhar para as polícias Civil e Militar o número do CPF, da carteira de identidade e o endereço, com respectivo comprovante, de cada cliente, estabelecendo uma multa de até R$ 3,5 mil em caso de descumprimento.
O cadastro pode ajudar a polícia a identificar compradores em massa, já que muitos desses fogos são utilizados por traficantes para avisar da chegada dos policiais em operações de combate ao tráfico.
"Importante esclarecer que os fogos não serão impedidos de serem vendidos. Não são materiais ilícitos. O que queremos é monitorar quem está comprando em larga escala. Ainda é um trabalho a longo prazo, não adianta achar que vai acabar da noite para o dia", explicou o secretário de Estado da Segurança, Alexandre Ramalho, em entrevista à jornalista Fernanda Queiroz, da rádio CBN Vitória, nesta sexta-feira (11).
O fogueteiro é uma das ocupações no mundo do tráfico de drogas e tem como função alertar os envolvidos com a venda de entorpecentes sobre ações das polícias. Diariamente, bairros de Vitória convivem com os estouros a qualquer hora do dia ou da madrugada.
De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a lei, que ainda precisa ser regulamentada, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de junho.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
