Lei que obriga cadastro de quem compra fogos no ES é sancionada
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei que obriga os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício ou explosivos no Espírito Santo a identificarem os dados dos clientes para mantê-los em cadastro que pode ser usado pelas polícias Civil e Militar. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15).
Imediatamente após a venda desses produtos, as empresas devem encaminhar para as Polícias Civil e Militar o número do CPF, da carteira de identidade e o endereço, com respectivo comprovante, de cada cliente. A lei entra em vigor nesta quarta-feira (15) e estabelece uma multa de até R$ 3,5 mil em caso de descumprimento.
A medida foi defendida pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho. A compra e venda desses produtos não é ilegal, mas os fogos de artifícios são usados pelos criminosos para avisar quando os policiais iniciam uma operação nas comunidades, o que pode dificultar o trabalho de combate ao tráfico de drogas.
"Ainda vamos ter que operacionalizar isso através de um decreto, definir como será a sistematização, mas esses dados podem ajudar a Polícia Civil em um trabalho de investigação", comentou o secretário em entrevista à TV Gazeta.
O fogueteiro é uma das ocupações no mundo do tráfico de drogas e tem como função alertar os envolvidos com a venda de entorpecentes sobre ações das polícias. Diariamente, bairros de Vitória convivem com os estouros a qualquer hora do dia ou da madrugada. "Lamentável que tenhamos jovens nessa escalada criminal, pagos pelos traficantes, para que funcionem como fogueteiros. O traficante é tão perverso que quando o fogueteiro não cumpre sua função ele paga até mesmo com a própria vida", alertou Ramalho.
De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a lei sancionada foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de junho.
