Assembleia aprova lei que obriga cadastro de quem compra fogos no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um projeto de lei que determina que lojas que comercializem fogos de artifício e explosivos identifiquem os clientes através de um cadastro e enviem as informações para as polícias Civil e Militar. De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), o PL 344/2020 foi aprovado por unanimidade na Casa – em sessão virtual nesta terça-feira (23) – e agora segue para apreciação do Executivo.

De acordo com o texto do projeto de lei, o cadastro deverá conter o número do CPF, da carteira de identidade e o endereço de cada cliente, com o respectivo comprovante. O PL prevê ainda que as informações sejam encaminhadas à Polícia Civil e à Polícia Militar imediatamente após a venda. A matéria prevê multa de R$ 3.500,0 para estabelecimentos que descumprirem a legislação.

Segundo o deputado Enivaldo dos Anjos, autor do projeto, a proposta é uma demanda do setor da segurança pública do Estado. “Eu gostaria de transferir o mérito desse projeto para toda a Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado de forma unânime e atende a uma demanda da área. As autoridades de segurança registraram a dificuldade de êxito em ações policiais justamente pela comunicação entre bandidos através de fogos de artifícios. Aguardamos a sanção do governador”, disse.

Caso a matéria seja sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a medida já passa a valer a partir da data da publicação.

O tema já estava em discussão por parte das autoridades policiais. No início deste mês, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, havia informado sobre a ideia de uma proposta similar ser formalizada e enviada ao governo.

A iniciativa, que partiu do delegado-geral da Polícia Civil José Darcy Arruda, pretendia dificultar e intensificar a fiscalização sobre a compra dos materiais. Segundo Ramalho, no modelo em que é feito atualmente, as forças de segurança têm dificuldade de impedir que os produtos sejam utilizados pelo tráfico.

"Vocês mesmos (imprensa) acompanham essa comunicação feita com fogos entre os morros. Isso ocorre no Bairro da Penha, logo em seguida acontece no Cruzamento, e também ao nosso lado aqui em Jesus de Nazareth (próximo à sede da Sesp, em Bento Ferreira). Nós não temos como coibir isso, porque é um material vendido sem nenhum controle, a não ser a proibição de venda para menores de idade. Passou de 18 anos, se tem liberdade para comprar esse tipo de material. Nossa ideia é saber quem está comprando em larga escala, pois aí sim pode estar ligado ao tráfico", detalhou o delegado em entrevista à TV Gazeta no dia 9 de junho.