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Assembleia aprova lei que obriga cadastro de quem compra fogos no ES

Assembleia aprova lei que obriga cadastro de quem compra fogos no ES

De acordo com o texto da matéria, informações serão enviadas para as polícias Civil e Militar logo após a venda. Objetivo é intensificar fiscalização do uso dos materiais pelo tráfico de drogas

Publicado em 24 de junho de 2020 às 10:06

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Os fogos de artifício são utilizados pelo tráfico de drogas para avisar sobre ações das polícias
Fogos de artifício são utilizados pelo tráfico de drogas para avisar sobre ações das polícias . (Reprodução/TV Gazeta)

Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um projeto de lei que determina que lojas que comercializem fogos de artifício e explosivos identifiquem os clientes através de um cadastro e enviem as informações para as polícias Civil e Militar. De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), o PL 344/2020 foi aprovado por unanimidade na Casa – em sessão virtual nesta terça-feira (23) – e agora segue para apreciação do Executivo.

De acordo com o texto do projeto de lei, o cadastro deverá conter o número do CPF, da carteira de identidade e o endereço de cada cliente, com o respectivo comprovante. O PL prevê ainda que as informações sejam encaminhadas à Polícia Civil e à Polícia Militar imediatamente após a venda. A matéria prevê multa de R$ 3.500,0 para estabelecimentos que descumprirem a legislação.

Segundo o deputado Enivaldo dos Anjos, autor do projeto, a proposta é uma demanda do setor da segurança pública do Estado. “Eu gostaria de transferir o mérito desse projeto para toda a Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado de forma unânime e atende a uma demanda da área. As autoridades de segurança registraram a dificuldade de êxito em ações policiais justamente pela comunicação entre bandidos através de fogos de artifícios. Aguardamos a sanção do governador”, disse.

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Caso a matéria seja sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a medida já passa a valer a partir da data da publicação.

POLÍCIA JÁ HAVIA SINALIZADO PROJETO

O tema já estava em discussão por parte das autoridades policiais. No início deste mês, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, havia informado sobre a ideia de uma proposta similar ser formalizada e enviada ao governo.

O secretário estadual de segurança pública, Coronel Alexandre Ramalho, defende fiscalização mais rígida no comércio de fogos de artifício
O secretário estadual de segurança pública, Coronel Alexandre Ramalho, defende fiscalização mais rígida no comércio de fogos de artifício. (Reprodução/TV Gazeta)

A iniciativa, que partiu do delegado-geral da Polícia Civil José Darcy Arruda, pretendia dificultar e intensificar a fiscalização sobre a compra dos materiais. Segundo Ramalho, no modelo em que é feito atualmente, as forças de segurança têm dificuldade de impedir que os produtos sejam utilizados pelo tráfico.

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"Vocês mesmos (imprensa) acompanham essa comunicação feita com fogos entre os morros. Isso ocorre no Bairro da Penha, logo em seguida acontece no Cruzamento, e também ao nosso lado aqui em Jesus de Nazareth (próximo à sede da Sesp, em Bento Ferreira). Nós não temos como coibir isso, porque é um material vendido sem nenhum controle, a não ser a proibição de venda para menores de idade. Passou de 18 anos, se tem liberdade para comprar esse tipo de material. Nossa ideia é saber quem está comprando em larga escala, pois aí sim pode estar ligado ao tráfico", detalhou o delegado em entrevista à TV Gazeta no dia 9 de junho.

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