Adolescente permanece três dias na Delegacia de Colatina por falta de vagas no Iases

Um adolescente de 16 anos, apreendido por posse ilegal de arma de fogo, permaneceu detido por três dias em uma cela convencional da Delegacia de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo. A situação, considerada ilegal pela Justiça, ocorreu devido à falta de vagas na unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em Linhares, que atende às regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo.

Acompanhado pelo Ministério Público, o repórter Enzo Teixeira, da TV Gazeta, conversou com o jovem. Durante o período de detenção, a mãe do menor precisou levar comida e água diariamente, pois a delegacia não fornecia o básico. 

Embora a Justiça tenha determinado a internação, o Iases informou não haver vagas disponíveis, colocando o jovem em uma lista de espera. O caso não é isolado e a TV Gazeta teve acesso a outras internações que foram recusadas. Segundo o promotor Marcelo Volpato, foram mais de 30 negativas na região no último ano.

Em 2018, 261 adolescentes foram liberados da internação devido à superlotação na unidade de Linhares. A liberação foi necessária para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu um limite de ocupação de até 119% das vagas nas unidades socioeducativas.

Entre os meses de fevereiro e maio do ano passado, o Ministério Público fez um levantamento sobre a falta de vagas e constatou que, em apenas quatro meses, três adolescentes condenados à internação foram liberados definitivamente por falta de vaga. Já outros 19 foram levados em unidades de internação provisória e três tiveram a internação substituída por outra determinação da Justiça.

Segundo o promotor, o cenário cria uma situação de falta de possibilidade do menor ter o mínimo de cuidado, impedindo o início do cumprimento da medida socioeducativa. Indignada, a mãe do jovem relata que ninguém deveria passar por isso.

Ao fim do terceiro dia na Delegacia de Colatina, o adolescente foi encaminhado à unidade de Cariacica, na Grande Vitória.

Em nota, o Iases disse que cumpre rigorosamente o determinado pela resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no seu art. 6º que trata da central de vagas. E que, de acordo com a referida resolução, a ocupação e abertura de vaga não estão sob a gerência do Iases, cabendo a este instituto apenas informar sobre a existência ou não da vaga solicitada, dentro da regional demandada. Reafirmou que, em cumprimento à ordem judicial que determina a construção de uma unidade socioeducativa no município de Colatina, o Iases está no processo de identificar uma área que atenda os parâmetros do Sina.

O Tribunal de Justiça disse que não poderia se manifestar sobre o caso.