Lei que cria fundação para administrar hospitais no ES é sancionada

Foi sancionada nesta sexta-feira (18) a lei que autoriza o poder executivo a criar a fundação pública de direito privado iNOVA Capixaba, que irá gerir hospitais da rede pública estadual. A entidade é uma fundação sem fins lucrativos que funcionará como uma prestadora de serviços públicos contratada pelo governo do Estado.

A partir de agora, a Secretaria de Estado da Saúde trabalha para elaborar o estatuto e os atos organizacionais da fundação, já estabelecidos na lei. Este processo deve ser concluído entre os meses de dezembro e janeiro, e a partir daí, a Fundação já estará estabelecida e podendo atuar, como explica o secretário estadual de saúde, Nésio Fernandes.

“A partir do momento que tivermos esses atos legais prontos e publicados, a gente vai poder fazer o registro civil da Fundação e submeter todos os passos administrativos, como emissão de CNPJ, nomeação do Conselho Curador, da Diretoria Executiva, contratação de serviços e folha de pagamento. Como se fosse de fato criar uma pessoa jurídica nova, uma empresa que vai prestar serviços”, explicou.

A fundação ficará responsável pela contratação de funcionários mediantes concurso, pelos processos de licitação para a compra de equipamentos, reformas, entre outras situações necessárias para a gestão. Os profissionais que trabalharão para a Fundação serão contratados em regime celetista, ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles não serão servidores públicos estatutários.

Inicialmente, o Hospital Antônio Bezerra de Farias será transferido para a fundação e será a primeira unidade gerida pela entidade.

“A Fundação terá o hospital próprio dela. Esse hospital próprio poderá, a partir do primeiro ou segundo mês de funcionamento, solicitar o certificado de filantropia e ter a redução de encargos patronais de toda vinculação trabalhista que a Fundação estabeleça a pessoas físicas. A partir da prestação de serviços de seu hospital próprio, ela poderá ter uma vantagem maior em ser contratada pelo estado para gerir outros hospitais mediante contrato”, explicou.

No entanto, outros hospitais também estão na mira do governo para serem administrados pela Fundação. Segundo Nésio Fernandes, os hospitais de alta complexidade da rede estadual também devem ter a gestão da iNOVA.

“A preferência inicial é os que tem alta complexidade. O Hospital Infantil, o Dório Silva, Silvio Avidos, o de São Mateus. São hospitais com maior complexidade, que haveria maior vantagem em uma migração imediata, em até 12, 18 meses, para a fundação”, disse.

Sobre os hospitais geridos por Organizações Sociais, as chamadas OS, como o Himaba, que teve o contrato rescindido com o estado na última semana, o secretário afirmou que serão mantidos nestes modelos. No entanto, a gestão dos contratos será aperfeiçoada.

Atualmente, outros três hospitais são geridos por Organizações Sociais: o Hospital Estadual Central, o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (antigo São Lucas) e o Hospital Estadual Jayme dos Santos Neves.