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Fundação estatal será eficiente na gestão da saúde?

Assembleia aprovou projeto do Executivo estadual que vai criar organização para gerir hospitais do SUS que são administrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)

Publicado em 13/10/2019 às 05h00
Atualizado em 13/10/2019 às 05h01
O Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, deve ser o primeiro a ter a gestão transferida para a fundação. Crédito: Vitor Jubini
O Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, deve ser o primeiro a ter a gestão transferida para a fundação. Crédito: Vitor Jubini

Não há nenhum “case” de sucesso do modelo no país

Eduardo Merlo de Amorim
É advogado e especialista em Direito Médico e da Saúde

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2019, criando a Fundação Estadual de Inovação em Saúde – INova Capixaba, que tem por escopo a prestação de serviços e desenvolvimento de ações na área da saúde. O questionamento que surge é: O que mudou de 2005, ano de extinção do antigo Iesp, para 2019? Que aprimoramentos institucionais foram implementados pela administração direta no trato da coisa pública? Os novos contornos jurídicos dados à entidade recém-criada só diferem do antigo modelo no papel, mas se assemelham na prática a um modelo de gestão pública reconhecidamente ineficiente.

Atualmente, não encontramos no Brasil um “case” de sucesso de fundação pública criada para gerir hospitais. Pelo contrário, em tempos de governança pública e solidificação do conceito de boas práticas também na administração direta, relegar o modelo de gestão pública por empresas do terceiro setor para criar empresa estatal sem modelo claro e definido de gestão, de preenchimento de cargos, de fixação de salários, mostra-se um verdadeiro retrocesso. Para coibir práticas ilícitas, cabe ao Estado não competir pela prestação desse serviço, mas sim aperfeiçoar seus mecanismos de controle externo na fiscalização das ações dessas entidades, a fim de que atinjam o seu real objetivo, que é o de prestar mais e melhor serviço de assistência à saúde.

Não por acaso que o desempenho de hospitais gerais estaduais geridos em parcerias público-privadas apresenta custo-benefício superior em comparação às unidades administradas diretamente pelo Estado, por apresentarem maior produtividade e menos gastos. Tomamos como exemplo o Hospital Estadual Jayme Santos Neves. Administrado por uma OS, a instituição virou referência no Estado do Espírito Santo, apresentando indicadores de resultado superiores a qualquer hospital geral gerido pela administração direta no Estado.

Evidente, portanto, que a iniciativa governamental chancelada pela Ales representa um atraso na gestão pública focada em resultado, em otimização dos recursos públicos, em garantia de mais acesso e melhor qualidade dos serviços ofertados à população. Talvez os erros do passado devessem nortear as decisões futuras de nossos representantes. Finalizo com um pensamento: “A definição de loucura é fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. 

Modelo consegue resolver vários problemas do setor

Nésio Fernandes de Medeiros Junior
É secretário de Estado da Saúde

O atual modelo de gestão hospitalar no Espírito Santo esgotou a capacidade de realizar entregas e serviços proporcionais ao investimento realizado.

O governo anterior abandonou as unidades hospitalares, manteve práticas de gestão anacrônicas e deixou uma herança de quase 4.000 contratos temporários, que precarizaram as relações de trabalho.

Além disso, a opção pelo gerenciamento de serviços por Organizações Sociais (OS) só alcançou duas unidades.

E uma delas – o Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha – foi conduzida de forma tão desastrosa, que gerou um ambiente beligerante com a sociedade e com os servidores públicos.

O fato é que nenhum modelo de gestão pode dar conta isoladamente do sistema de saúde pública, em especial da gestão hospitalar. Soluções monotemáticas são superficiais, populistas e geralmente escondem interesses privados ou devaneios ideológicos.

Por isso, desenvolvemos um modelo misto, que soma contratualização de resultados e fortalecimento das entidades filantrópicas, fiscalização e monitoramento das OS, gestão pública direta de hospitais de pequena complexidade e gestão indireta dos hospitais de alta complexidade por um ente prestador de serviços públicos de direito privado.

Com essa composição heterogênea, equilibramos o peso dos atores institucionais, resguardamos a ascendência do Estado e fortalecemos seu papel de regulador de todo o sistema.

O modelo de Fundação Pública de Direito Privado não dependente nos permitirá resolver graves problemas da saúde pública, com realização de concursos, redução de custos com encargos patronais, agilidade nas compras e estabelecimento de metas de desempenho.

Além disso, a iNova Capixaba nasce com as prerrogativas de uma instituição de ciência, tecnologia e inovação. É um modelo inovador, capaz de entregar a todas as faixas da sociedade um serviço de qualidade, humanizado e eficiente.

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