Assembleia aprova criação de estatal para gerir hospitais no ES

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), em regime de urgência, o projeto de lei complementar estratégico para a gestão da saúde pública estadual. Por 21 votos a 5, os deputados autorizaram o Poder Executivo a criar uma fundação pública de direito privado que vai assumir a administração de hospitais estaduais no Espírito Santo. A entidade se chamará Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNova.

O projeto é uma das prioridades da gestão do secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes. Ele assegura que, pelo novo modelo, haverá redução de custos e os serviços serão prestados com mais agilidade.  

Inicialmente, a Fundação iNova vai assumir a administração (inclusive o sistema de compras e contratações) do hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a partir dessa primeira experiência, o governo decidirá se a estatal assumirá outros hospitais que hoje funcionam com gestão própria. A rede ainda conta com quatro hospitais administrados por Organizações Sociais (OSs).

O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do governo em plenário, Enivaldo dos Anjos (PSD), e aprovado logo no início da sessão ordinária desta terça,  que começou às 15 horas. Então, o presidente da Assembleia, Erick Musso, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária, iniciada minutos depois.

A articulação foi conduzida pessoalmente pelo secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, principal responsável pela interlocução do governo com os deputados. Ele acompanhou toda a votação em uma salinha reservada na lateral do plenário - onde costuma ficar durante toda votação importante para o Palácio Anchieta.

O projeto foi aprovado com seis emendas ao texto original enviado por Renato Casagrande: uma de autoria do próprio Executivo; as demais de Renzo Vasconcellos (PP), Sergio Majeski (PSB) e Fabrício Gandini (Cidadania). Entre as modificações, a que estabelece participação de servidores e da sociedade civil no conselho da fundação, e a que define prestação de contas por parte da instituição. 

Davi Diniz afirma que as propostas de emenda foram construídas junto com o Legislativo, e que não alteram o caráter do projeto. Assim, tão logo seja enviado de volta ao Executivo, será sancionado pelo governador.

Médico anestesista, o deputado Hudson Leal (Republicanos) foi um dos que subiu à tribuna para defender o projeto do governo.

Segundo ele, esse novo modelo de gestão permitirá ao governo do Estado economizar recursos e agilizar procedimentos, como, por exemplo, para a contratação de exames especializados e para a compra de equipamentos e medicamentos.

Ele destacou que, hoje, além de muito pouco eficiente, o modelo baseado na gestão por OSs dá margem a superfaturamento nessas aquisições, como ficou demonstrado recentemente, em depoimento de um diretor de hospital, durante sessão da Comissão Antidrogas da Assembleia, presidida pelo deputado Lorenzo Pazolini (sem partido).

Ainda segundo Hudson, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) e a Comissão de Saúde da OAB-ES manifestaram-se favoravelmente ao projeto do governo. Ele ressaltou, ainda, que o conselho gestor da fundação será paritário, com três representantes do governo e outros três representantes dos servidores da Saúde e da sociedade civil. Originalmente, uma das críticas ao projeto do governo era justamente a falta de representatividade. 

Por sua vez, o deputado Lorenzo Pazolini, que tem se fixado na oposição ao governo em plenário, usou a tribuna para desfiar críticas ao projeto. De acordo com o parlamentar, o modelo proposto pelo governo representará uma “burla ao procedimento licitatório”.

Pazolini afirmou, ainda, que o modelo de gestão por meio da nova estatal dará margem a um “regime especial de contratação seletivo de amigos”. Para ele, por meio da fundação, um “grupo de amigos” vai administrar o sistema hospitalar.

Também situado atualmente na oposição a Casagrande, o deputado Vandinho Leite (PSDB), assim como Pazolini, subiu à tribuna para criticar a matéria. Para ele, o novo sietma de gestão por meio de uma estatal é um “modelo obscuro” e “se resume a modelo de ineficiência”.

Atribuindo ao secretário de Saúde uma “visão ideológica de extrema esquerda” - Nésio é filiado ao PCdoB -, Vandinho afirmou que a fundação, além de inchar mais o Estado, criará cargos que serão preenchidos por indicações político-partidárias.

Filiado ao partido de Casagrande, o deputado Sergio Majeski criticou o fato de, mais uma vez, um projeto importante do governo do Estado ser aprovado em regime de urgência, sem o devido debate. Ele disse que, conversando com pessoas da área, não se convenceu de que a fundação de direito privado é o melhor modelo, até por falta de um precedente bem-sucedido no país.

Majeski ainda alertou para o risco de que a nova entidade se transforme em um “cabide de empregos” para indicações políticas. Contudo, na hora da votação, o socialista estava ausente, bem como Renzo Vasconcelos e Theodorico Ferraço. Votaram contra Pazolini, Vandinho, Capitão Assumção, Rafael Favatto e Carlos Von. Já o presidente se absteve.