No momento em que se celebram 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas, e que foi assinada pelo Brasil, é nítido que houve avanços, mas também há muitos desafios a serem enfrentados para a garantia desses direitos. Um deles é a prevenção de morte violenta: no Espírito Santo, uma criança ou adolescente é assassinado a cada dois dias.
De janeiro a setembro de 2019, foram 106 homicídios na faixa de 10 a 19 anos, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O indicador é melhor do que 2017 e 2018, quando foram registrados 302 e 210 assassinatos respectivamente, mas ainda preocupa.
O levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também traz um recorte no tempo. Num período de 10 anos, entre 2007 e 2017, o número de homicídios nessa faixa etária seguiu uma tendência de alta até 2014, quando atingiu o pico com 431 mortes no Espírito Santo. Nos dois anos seguintes, houve uma redução expressiva, mas em 2017 voltou a crescer e alcançou 329 assassinatos. Comparado ao país, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Estado chegou a 67,9 em 2014, seu pior momento na década e mais do que o dobro nacional, que teve taxa de 32,5.
As principais vítimas são os não-brancos e, no Espírito Santo, com um percentual bem acima do que no restante do país. Enquanto no Brasil 82,9% são os pretos, pardos, amarelos e indígenas, no Estado esse índice alcança os 92,4%.
Luciana Phebo, coordenadora do Unicef para o Estado do Espírito Santo, avalia que um dos principais desafios, principalmente para a adolescência, é reduzir a violência armada de que é vítima.
"Esse indicador, de modo geral no Brasil, só piorou. Entre 1990 e 2017, os homicídios de adolescentes mais que dobraram. São 32 meninos e meninas que morrem por dia no país"
Para ela, é necessário atacar em várias frentes para que crianças e adolescentes deixem de ser alvo da violência. O primeiro ponto, em sua opinião, é repensar a política de educação, qualificar a escola para torná-la mais atraente e inclusiva, e que também esteja aberta à comunidade. Outro aspecto que Luciana considera fundamental é combater a impunidade, fazendo com que os casos sejam investigados até a responsabilização do autor.
Também está no foco da coordenadora do Unicef a necessidade de combater o racismo institucional, que persiste no país e coloca os pretos e pardos como as vítimas mais frequentes dos homicídios, assim como investir nos territórios mais vulneráveis porque é onde o poder público menos aparece é que a violência se sobressai.
"Não se pode deixar que uma bala interrompa uma vida. Interromper um adolescente é interromper um país", ressalta Luciana Phebo.
O delegado-geral da Polícia Civil , José Dary Arruda, aponta que, com o retorno do Programa Estado Presente, os indicadores já se mostram mais favoráveis devido às ações que promovem a reinserção social, por meio da educação, esporte, cultura e geração de emprego. O programa é desenvolvido em regiões onde há maior índice de vulnerabilidade.
"Estamos fechando o ano com menos homicídios, mas isso não é motivo de comemoração porque muitos jovens ainda estão morrendo"
Um problema que afeta muitos desses jovens nas áreas periféricas, na avaliação de Arruda, é o comércio de drogas. "Eles se veem seduzidos pelo tráfico, pelo dinheiro que podem ganhar. Os jovens matam e morrem por isso. Com o programa, nossa intenção é proporcionar a essas crianças e adolescentes oportunidades diferentes, dando a elas condições de estudos e de conseguir um trabalho no futuro", finaliza.
