Trabalhadores já podem fazer denúncias trabalhistas sem sair de casa. A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, antigo Ministério do Trabalho, lançou um canal de atendimento para reclamações de irregularidades e trabalho análogo ao de escravo, durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o órgão, a ferramenta permite que o trabalhador faça o registro contra uma empresa de forma on-line, sem precisar ir até a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia. Por conta do isolamento social, as unidades não estão fazendo atendimento ao público.
A Secretaria informou que os dados pessoais do autor da denúncia serão sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. Se a delação for específica de trabalho análogo ao de escravo, não será exigida a identificação do denunciante.
Os servidores que atuavam no atendimento presencial poderão ser deslocados para realizar outras atividades.
COMO DENUNCIAR
- O trabalhador precisa acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas no Portal Gov.br. Para isso, precisa cadastrar o CPF e uma senha na área de acesso. O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas.
- É importante lembrar que será necessário se identificar e inserir o maior número de informações possíveis para que a a área de fiscalização identifique corretamente o problema.
- A Secretaria de Trabalho alerta que a denúncia não poderá ser anônima e que os dados do denunciante serão sigilosos, mesmo que a queixa resulte em uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.
- Para o caso de trabalho análogo à escravidão, não é exigida a identificação de quem for denunciar no Gov.br. A denúncia deve ser feita no mesmo site.
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