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Depois de dias com trabalhadores da saúde esperando em pé, em filas quilométricas e debaixo de sol e chuva para manifestar oposição ao pagamento da contribuição assistencial na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Empresas de Saúde Filantrópicas e Privadas do Estado do Espírito Santo (Sintrasades), a entidade que representa as empresas da área da saúde do Estado resolveu acionar a Justiça exigindo que o tempo máximo de espera seja de 5 minutos e sejam disponibilizados locais cobertos para sentar.
Além disso, a ação também pede extensão do prazo para a carta de oposição ao pagamento da taxa por mais 30 dias e ampliação do horário de atendimento, que atualmente é das 13h às 16h, para das 8h às 17h. O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes) ainda pede que seja cobrada uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
"Viola o princípio da dignidade humana tolerar filas para que o empregado possa, apenas e tão somente, exercer seu direito de oposição em não aceitar contribuição assistencial, permanecendo em pé, no tempo, sujeito a sol e chuva, sem um banheiro disponível, sem cadeiras e sem nenhuma regra de prioridade para gestantes, adultos e outros empregados com alguma restrição física", diz trecho da ação.
A cobertura de A Gazeta do caso também foi citada no texto da ação ao relembrar que uma situação semelhante também aconteceu em 2021.
Nos últimos dias, trabalhadores ligados ao Sintrasades relataram diversos problemas para manifestar oposição ao pagamento da taxa de contribuição assistencial. Filas, longas esperas, recusa em aceitar documentos de identidade, a exigência que a oposição fosse manifestada em uma carta escrita de próprio punho por parte do empregado e até desrespeito a prioridades legais, como gestantes, estão entre os relatos.
A situação foi se estendendo ao longo da semana, e o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) disse que iria questionar o sindicato quanto às denúncias recebidas. "Desde o dia 19/10/2023, o MPT está recebendo denúncias de que a entidade vem dificultando o exercício do direito de oposição, impondo condições relacionadas ao prazo de validade dos documentos de identidade dos trabalhadores e restringindo o horário de atendimento para o recebimento das cartas de oposição", disse nota enviada pelo órgão.
O MPT-ES também informou que investiga um possível descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Sintrasades. "Há procedimento novo instaurado com a notícia de que a nova convenção coletiva da categoria está em descompasso com o que prevê o termo de ajuste de conduta já citado, o que certamente será alvo de atuação firme do Ministério Público do Trabalho".
Caso haja desrespeito ao compromisso assumido com o órgão, o Sindrasades pode ter que devolver todos os descontos feitos aos profissionais da área.
A reportagem de A Gazeta foi até o local nos dias 30 e 31 de outubro e encontrou trabalhadores reclamando da falta de informações. "O pior descaso para gente é a falta de informação. Uma hora falam que hoje (30) é o último dia, outra hora falam que é amanhã. Ninguém sabe ao certo em que dia se encerra, a hora, não tem ninguém do sindicato para falar com a gente", contou a auxiliar administrativa Rayane Ribeiro.
No dia 31, quem foi até o local se deparou com as portas fechadas. O sindicato informou que o prazo havia se encerrado e só seria atendido quem recebeu uma senha no dia anterior. Trabalhadores ouvidos pela reportagem ao longo da cobertura também contaram ter problemas para enviar a oposição por e-mail.
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