As compras on-line sempre foram um sucesso no Brasil. Pedidos de produtos que vêm dos Estados Unidos e da China ficaram ainda mais fáceis com plataformas de comércio eletrônico, como Shopee, Shein e AliExpress. O problema foi o imposto de 20%, estabelecido em 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50 e que ganhou o nome de "taxa das blusinhas". Essa tarifa fez o brasileiro reduzir o ritmo das importações.
Porém, o fim dessa cobrança, a partir de medida provisória editada em maio deste ano pelo governo federal, provocou um salto no volume de encomendas para o Espírito Santo. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que o número de Declarações de Importação de Remessas (DIRs) – documentos usados para registrar uma remessa internacional no sistema aduaneiro – cresceu 50,3% entre maio e junho, período de transição com a taxa zerada.
O número de DIRs não corresponde ao total de pedidos ou compras feitas pelos consumidores, já que o indicador representa declarações registradas para remessas, podendo incluir itens de diversos pedidos diferentes.
O aumento do fluxo veio acompanhado do crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido no Espírito Santo. O valor passou de R$ 10 milhões em maio para R$ 13,9 milhões em junho, alta de 39,8%. Em julho, houve recuo de 8,7% na comparação com junho, para R$ 12,76 milhões, mas o valor ainda ficou 27,6% acima do registrado em maio.
O movimento ocorre em meio à mudança promovida pelo governo federal em maio. Desde 12 de maio de 2026, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas integrantes do Programa Remessa Conforme passaram a ter alíquota zero de Imposto de Importação. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1.357/2026.
Apesar de a cobrança federal ter sido zerada, isso não significa que a compra de até US$ 50 esteja livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado e vai para o Estado de destino da mercadoria. No Espírito Santo, a alíquota está em 17%.
A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao Imposto de Importação de 20% que passou a ser cobrado, desde agosto de 2024, sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas integrantes do Remessa Conforme.
Desde 12 de maio, compras de até US$ 50 dentro do programa passaram a ter alíquota zero de Imposto de Importação. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, permanece a alíquota de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no imposto. Fora do Remessa Conforme, a regra geral continua sendo de 60% de Imposto de Importação para qualquer compra.
O limite de US$ 50 não é calculado simplesmente pelo preço de cada produto individual. Para definir a faixa de tributação, a Receita Federal considera o chamado valor da compra, ou valor aduaneiro, que corresponde à soma dos produtos, do frete e do seguro, quando houver. Assim, uma compra com vários itens é considerada pelo valor total da remessa para o enquadramento tributário.
Em junho de 2025, o Espírito Santo registrou 302.581 DIRs. Um ano depois, foram 673.390, aumento de 122,5%. Já em julho, o número passou de 347.978, em 2025, para 631.368, em 2026, alta de 81,4%.
O ICMS devido também aumentou nas duas comparações. Em junho, passou de R$ 7,98 milhões em 2025 para R$ 13,98 milhões em 2026, crescimento de 75,3%. Em julho, foi de R$ 8,76 milhões para R$ 12,76 milhões, do ano passado para o atual – alta de 45,6%.
Considerando todo o período de maio a julho, o número de DIRs cresceu 84,9% na comparação com os mesmos meses de 2025. O ICMS devido passou de R$ 24,7 milhões para R$ 36 milhões, avanço de cerca de 45,8%.
Embora a cobrança federal esteja zerada desde maio, a mudança ainda não se tornou definitiva. A regra está vinculada à Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos após o prazo de vigência.
O prazo para conclusão da tramitação é o próximo dia 8 de setembro. Para que a alíquota zero seja mantida de forma permanente, a medida precisa avançar na comissão e ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso perca a validade sem uma solução legislativa, a cobrança de 20% poderá voltar.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende anunciar na quarta-feira (26) o fim da taxa, após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A ideia é construir um acordo político para garantir a manutenção da alíquota zero.
A votação precisa ocorrer em um intervalo curto. O Congresso reservou a semana de 31 de agosto a 4 de setembro para um esforço concentrado, deixando poucos dias entre a análise da matéria e o fim do prazo da MP.
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