O governo federal revogou, na terça-feira (12), a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas”.
Mas quem costuma fazer compras em sites e aplicativos internacionais vai continuar convivendo com o acréscimo de imposto na hora de finalizar o carrinho. Isso porque o ICMS, imposto estadual, vai continuar a ser cobrado no Espírito Santo.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que não há, no momento, estudo em andamento para a retirada da incidência do ICMS sobre compras internacionais de até US$ 50.
“O Espírito Santo já pratica a menor alíquota modal de ICMS do País, de 17%, abaixo de Estados que adotam percentuais de até 20% para esses produtos. Além disso, o Estado optou por não promover aumento dessa alíquota em 2025, ao contrário do que ocorreu em dez unidades da Federação”, detalhou, por nota.
Na avaliação da Sefaz, a manutenção da tributação sobre as importações contribui para garantir isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, evitando desequilíbrios que possam provocar concorrência desleal com o mercado interno e prejudicar a competitividade da indústria e do comércio capixabas.
“Cabe destacar, ainda, que eventual alteração na sistemática de cobrança do ICMS sobre operações de importação dependeria de deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância responsável pela uniformização das regras tributárias entre os Estados”, acrescenta.
A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
