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Sem cadastro, novo auxílio emergencial barrará quem não recebeu em 2020

PEC Emergencial estabeleceu um limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício, o que deve restringir o número de pessoas atendidas pela ajuda

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 08/03/2021 às 10h29
Atualizado em 08/03/2021 às 10h29
Aplicativo Caixa Tem por ele é possível receber crédito do auxílio emergencial, BEm e FGTS
Aplicativo Caixa Tem, utilizado para solicitar e receber o auxílio no ano passado. Crédito: Siumara Gonçalves

Quem perdeu a renda recentemente pode ficar de fora da nova rodada do auxílio emergencial. Nesta nova etapa do benefício - criado no ano passado para ajudar a população vulnerável durante a crise - devem ser beneficiadas somente pessoas que já receberam o pagamento anteriormente.

A renovação do auxílio foi autorizada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, aprovada no Senado na última quinta-feira (4). O texto, que ainda passará por votação na Câmara dos Deputados, também cria um limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício, o que deve restringir o número de pessoas atendidas pela ajuda.

Segundo apurou o jornal Estado de S. Paulo, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer "aproveitar o que já existe".

A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro - e foi preciso redesenhar os critérios de recebimento para focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada do benefício.

Além do orçamento limitado, outro empecilho citado pelos técnicos da equipe econômica do governo seria a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, e disponibilizar o auxílio em tempo hábil. A previsão é de que a primeira parcela de quatro parcelas previstas seja paga ainda em março, uma vez que a PEC seja aprovada na Câmara.

Assim, a tendência é que os trabalhadores que tenham ficado desempregados desde o segundo semestre do ano passadon não tenham acesso ao benefício, cujos valores, na proposta atual, podem chegar a R$ 375 por mês.

O governo federal vai criar faixas com valores distintos no auxílio emergencial a depender do perfil do beneficiário. A ideia é ter a parcela padrão de R$ 250, como já confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o benefício mensal seria maior para mulheres chefes de família e menor para pessoas que declararem que moram sozinhas.

REGRAS GERAIS

  • Só será permitido o pagamento de um auxílio por família. Anteriormente, era possível que houvesse até dois beneficiários na mesma família. 
  • Os valores serão pagos em quatro parcelas, entre março e junho. 
  • Não terão direito ao auxílio pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC) ou seguro-desemprego, assim como trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares. 
  • Os critérios de renda familiar por pessoa devem ser mantidos: de meio salário mínimo (R$ 550) até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) no total, somando as rendas de todos os membros da família

*Com informações de agências

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