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Prefeito de Colatina veta lei que flexibilizava o funcionamento do comércio

Sérgio Meneguelli vetou projeto que permitia abertura de bares e restaurantes, de segunda a sexta, das 10h às 16h ou das 16h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h

Publicado em 04/09/2020 às 15h47
Atualizado em 04/09/2020 às 20h20
Prefeito de Colatina veta lei que flexibilizava o funcionamento de bares. Crédito: Franco André Bereta Junior
Prefeito de Colatina veta lei que flexibilizava o funcionamento de bares. Crédito: Franco André Bereta Junior

O prefeito de ColatinaSérgio Meneguelli (Republicanos), vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que flexibilizava a abertura do comércio na cidade do Noroeste do Espírito Santo.

A medida atende uma notificação encaminhada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que determinava que o projeto fosse vetado. Na visão do órgão, a lei é inconstitucional e o município não tem competência para editar normas que contrariem as políticas de saúde instituídas pelo Estado.

Projeto foi vetado por Sérgio Meneguelli
Projeto foi vetado por Sérgio Meneguelli . Crédito: Prefeitura de Colatina/ Divulgação

O Projeto Lei nº 86/2020 foi aprovado no dia 25 de agosto pela Câmara Municipal de Colatina. A medida estabelecia a flexibilização do horário de funcionamento do comércio não essencial, como bares e restaurantes, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas ou das 16h às 22 horas. Aos sábados, domingos e feriados, pelo texto, o funcionamento seria permitido das 10h às 18 horas, com tolerância de 30 minutos para encerramento das atividades.

MPES RECOMENDOU O VETO 

A notificação recomendatória de veto ao projeto foi feita pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. De acordo com ela, a lei contraria todas as medidas que vêm sendo implementadas pelos órgãos de Estado para conter o avanço da Covid-19 no Espírito Santo.

Luciana Andrade

Procuradora-geral de Justiça do MPES

"Ainda não vencemos a guerra contra esta doença. Embora o número de óbitos esteja caindo, foram registradas mais de 500 mortes em agosto. O que ainda é muito preocupante. Precisamos manter o controle sobre a pandemia ou não teremos retaguarda para atender todas as pessoas doentes. Por isso, solicitamos que o prefeito vete a lei e que os vereadores mantenham o veto"

Como, para poder entrar em vigor, a medida ainda aguardava o posicionamento do prefeito de Colatina, a procuradora-geral de Justiça optou por encaminhar a notificação recomendatória direto para a administração municipal.

CÂMARA JÁ FOI NOTIFICADA DO VETO

Procurado pela reportagem de A Gazeta, o presidente da Câmara de Colatina, Eliesio Braz Bolzani, afirmou que a Casa foi notificada do veto do prefeito na tarde desta sexta-feira (4).

Segundo o vereador, na terça-feira (8), a decisão vai ser lida no plenário da Câmara e encaminhada para análise das comissões. Após isso, os vereadores vão analisar o veto do prefeito.

Câmara de Colatina
Câmara de Colatina foi notificada do veto do prefeito. Crédito: Alessandro Bachetti

O vereador, que também é autor do projeto, afirmou que ainda não conversou com os companheiros da Câmara sobre o veto. Bolzani disse que está tranquilo quanto à legalidade do projeto. “Foi aprovado por unanimidade pela Casa, estou tranquilo que é um projeto que respeitas as leis e agora vamos analisar novamente”, finalizou Bolzani.

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