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Paralisação de entregadores amplia debate sobre futuro desses profissionais

Trabalhadores são considerados autônomos e não têm direitos garantidos como quem atua de carteira assinada; aumento da demanda pelo serviço deu mais evidência às dificuldades

Publicado em 03/07/2020 às 15h32
Atualizado em 03/07/2020 às 15h46
Manifestação dos entregadores por aplicativos, breque dos apps, realizada em Vitória.
Manifestação dos entregadores por aplicativos, breque dos apps, realizada em Vitória . Crédito: Fernando Madeira

Com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, houve uma expansão dos serviços de delivery, abrindo espaço de trabalho para entregadores de aplicativos. Com isso, muitos deles estão em exaustão devido ao grande volume de trabalho, sem que isso tenha impacto na renda. Muitos podem até utilizar a atividade como uma forma de driblar a falta de oportunidades no mercado formal, porém a realidade desses profissionais é bem diferente. Eles têm cobrado aumento dos valores que recebem e outros direitos, como equipamentos de proteção.

A paralisação de entregadores de aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats trouxe novamente o debate sobre os direitos trabalhistas desses profissionais autônomos. No movimento da última quarta-feira (1º), eles pediam melhor pagamento por entrega, fim dos bloqueios de atuação nos aplicativos, considerados indevidos, e distribuição de material de proteção individual (EPIs) em meio à pandemia, entre outras solicitações.

A greve dos entregadores chama a atenção para um problema social, mas, ao mesmo tempo, vemos uma mudança ocorrer com a adoção de "robôs" como entregadores em condomínios e até cidades. A profissão, hoje essencial nesta pandemia, em um futuro bem próximo pode perder espaço para os robôs.

Já há estudos na indústria automotiva para o desenvolvimento de carros autônomos, ou seja, veículos que poderão trafegar pelas cidades sem motorista. Pesquisas apontam que essa tecnologia estará disponível até 2025. Por conta da pandemia, a China e os Estados Unidos já passaram a testar a utilização de pequenos robôs de entrega de comida. O cliente digita um código para abrir a portinhola e pegar o produto.

A especialista em carreira Daniela Morais salienta que o novo coronavírus acelerou a demanda por motoristas, motoboys e ciclistas como entregadores, mas que esse crescimento ocorreu de forma desorganizada. Segundo ela, muitas mudanças ainda estão por vir e é preciso estar preparado para um novo momento do mercado. 

“De imediato, o mercado de delivery aumentou a demanda por entregadores, porém isso não aconteceu de forma organizada, porque não houve tempo de ser analisado e bem estruturado. Com a crise, a prestação desse tipo de serviço passou a ser uma questão de sobrevivência imediata para as pessoas, mas no futuro a tendência é de que isso desapareça ou diminua drasticamente. Já estão sendo feitos testes de entrega por robôs e drones em outros países. O momento é de transformação, com mudanças importantes na área de tecnologia”, alerta.

Daniela ressalta que a informatização das coisas vai impactar diversas áreas, inclusive a de entrega. Para não ser pego desprevenido, ela frisa que o trabalhador pode aproveitar as oportunidades imediatas dessa atividade, mas não pode se acomodar e, sim, procurar se capacitar. 

“É importante estar antenado para o que pode acontecer a médio prazo. A tecnologia vai ditar o que será feito. A área de entregas está em expansão, mas é momentânea. A minha dica é que esse trabalhador procure se capacitar em suas horas de lazer, para que não seja engolido pela inovação. Hoje, há diversos cursos gratuitos na internet, que facilitam essa qualificação. Além disso, é preciso fazer um planejamento e não se acomodar, trazer para si a responsabilidade do futuro”, acredita.

A especialista alerta que, independentemente do grau de escolaridade, não haverá mais espaço para pessoas engessadas no mercado de trabalho, ou seja, que não estejam abertas às mudanças. “O novo comportamento exige flexibilidade”, afirma.

O QUE OS ENTREGADORES QUEREM

O presidente do Sindicato dos Motociclistas do Espírito Santo (Sindimotos-ES), Alexandro Martins Costa, lembra que durante a pandemia cresceu muito a procura por entregadores de motocicleta e bicicletas, mas que eles ficaram reféns das regras estabelecidas pelos aplicativos.

“O trabalhador fica à mercê dessas empresas, que os forçam a trabalhar nos finais de semana e feriados. Caso ele não ligue a ferramenta nesses dias, fica com as chamadas bloqueadas por mais de uma semana. Além disso, não há seguro de vida ou qualquer outro direito. Isso quer dizer que profissional precisa arcar com o combustível e seguro da moto, por exemplo, sem ter direito a qualquer benefício”, comenta Costa.

Ele explica que a Federação Nacional dos Motoboys já estuda uma proposta para criar regras que regulamentem esse tipo de serviço. O documento deve ser apresentado às prefeituras e câmaras em breve.

“Estamos fazendo reunião entre os presidentes dos sindicatos para arranjarmos uma solução para isso. O que a categoria tem agora é nada, nem mesmo o direito de deixar de trabalhar quando fica doente. Também vamos levar uma proposta para Câmara Federal para que seja feita alteração nas leis trabalhistas. Mudanças são necessárias porque, futuramente, quem vai pagar a conta é a população. O profissional vai trabalhar cansado, podendo até sofrer um acidente de trânsito”, destaca.

DIREITOS TRABALHISTAS

O professor da Fucape Bruno Felix lembra que os trabalhadores de plataformas de aplicativos têm o direito de se organizarem coletivamente e reivindicarem a construção de relações mais equilibradas de trabalho. A articulação coletiva do trabalhador, segundo ele, é essencial para que o poderio econômico das organizações seja contrabalanceado com reivindicações por relações mais sustentáveis.

“Em vínculos tradicionais de trabalho, empresas oferecem mais segurança, mas oferecem remunerações mais modestas. Nos modelos de trabalho de aplicativos, que vêm crescendo, há menos segurança e garantias ao trabalhador, mas as recompensas em termos financeiros e de autonomia tendem a ser maiores. Mas, se muitos trabalhadores começam a notar que uma empresa está propondo uma relação em que não há nem segurança e nem uma remuneração mais atrativa, eles precisam se manifestar. Isso abre espaço para que, diante da pressão exercida pelas manifestações desses trabalhadores, outras plataformas e aplicativos surjam com propostas de relações de trabalho mais atrativas para os profissionais”, resume.

Entregadores de aplicativos não estão protegidos pelas lei trabalhistas porque são considerados prestadores de serviços. Por serem autônomos, eles não têm a carteira assinada pela empresa, por exemplo. A discussão sobre esse vínculo entre aplicativos e entregadores ganha força à medida que as plataformas se tornam essenciais para compras dos consumidores e de desenvolvimento de uma atividade para quem precisa de emprego.

“Os entregadores por aplicativo estão em um verdadeiro limbo jurídico, pois não são encarados como empregados. Eles recebem ordens, as plataformas criam sistemas de avaliação e metas e regras de conduta e, ainda assim, eles são chamados de empreendedores e os aplicativos se colocam como meros intermediadores. Nem mesmo a remuneração é clara, não sabendo os entregadores nem mesmo o valor efetivo e real que recebem por entrega, não são empregados e não estão assistidos pelas regras da CLT”, explica o advogado trabalhista Wiler Coelho.

O especialista pontua que quando estes trabalhadores pleiteiam algum direito trabalhista, isso deve ser via judicial. Ele salienta que já existe, desde 2011, a previsão de subordinação digital na CLT, porém estes profissionais continuam sendo encarados como empreendedores.

“A paralisação promovida por esta categoria visa buscar garantias mínimas das empresas. As principais reivindicações são o aumento do valor mínimo por entrega, aumento do valor por quilômetro, fim dos bloqueios e desligamentos indevidos, vale-refeição, seguro de vida, (seguro para) roubos e acidentes e auxílio-pandemia. Como está hoje, em nenhuma situação esta categoria tem amparo por parte das empresas”, salienta.

Por não ter vínculo empregatício, esses trabalhadores não contam com qualquer proteção do ponto de vista do direito trabalhista. O assunto acaba sempre entrando na pauta de discussões no meio acadêmico e jurídico, conforme explica do professor da UVV Christiano Menegatti.

“A pessoa que vai fazer entrega de bicicleta, por exemplo, está trabalhando sem equipamentos de segurança. Se ele é atropelado, quem paga é a sociedade, porque esse trabalhador vai parar no sistema público de saúde. Chamamos esse tema como ubertização do trabalhador, ou seja, ele é um autônomo e só interessa para o aplicativo quando presta serviço. Se deu problema ou fica doente, ele não tem direito a nada. Estamos no momento de discutir sobre o assunto”, observa.

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