O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) fez uma representação ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que o órgão exija da Ceturb a criação de um programa para ampliar a quantidade de ônibus em circulação, principalmente nos horários de pico. A intenção é desafogar o sistema de transporte público e reduzir aglomerações de trabalhadores no deslocamento entre a residência e o local do trabalho devido ao coronavírus.
A Procuradoria da República também fez uma representação no Ministério Público do Trabalho para que a Ceturb exija das empresas o fornecimento de EPI para motoristas do sistema de transporte público municipal da Grande Vitória, de forma a minimizar a exposição desses trabalhadores aos riscos da Covid-19.
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Também foram enviadas outras três representações ao MPT. Em uma delas, o MPF pede que a Procuradoria do Trabalho efetue gestões junto aos sindicatos patronais e dos trabalhadores das categorias mais numerosas da Grande Vitória. A ideia é definir horários de trabalho deslocados, de forma a desafogar o sistema de transporte público e reduzir aglomerações de trabalhadores no deslocamento entre a residência e o local do trabalho.
Também foi pedido ao MPT que fiscalize, acompanhe e exija o fornecimento de EPI aos profissionais que atuam em atividades laborativas essenciais, assim definidas no Decreto 10.282/2020, em especial em relação às categorias mais vulneráveis e que atuam com massas de pessoas, como as de serviços funerários, bancários, funcionários de transportadoras de pessoas, comerciários notadamente os que atuam em supermercados, drogarias, restaurantes e congêneres.
Por fim, na outra presentação, o MPF quer que o MPT fiscalize, acompanhe e exija o fornecimento de EPI aos profissionais de saúde atuantes nas redes pública e privada, especialmente àqueles profissionais atuantes nos hospitais públicos Hucam, hospitais estaduais de referência e postos municipais de pronto atendimento de combate à pandemia provocada pela Covid-19 e privados do Estado do Espírito Santo.
As representações foram assinadas pelo procurador da República Paulo Guaresqui e enviadas aos órgãos em questão na última quinta-feira (9).
