MEIs podem prestar serviços a órgãos públicos sem licitação no ES

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão prestar serviços à administração pública sem precisar participar de licitações. Com isso, eletricistas, carpinteiros, pintores, entre outros profissionais, poderão fazer pequenos reparos em instituições sem burocracia.

O Contrata Mais Brasil, uma plataforma do governo federal, foi lançada nesta quinta-feira (21) no Espírito Santo, com a presença do embaixador do programa, o ex-jogador Raí. O objetivo do sistema é facilitar esse tipo de contratação e ainda gerar oportunidades de negócios locais e gerar mais emprego e renda.

No mesmo evento, houve ainda o lançamento do Programa Acredita, desenvolvido pelo Sebrae. A iniciativa é o acesso ao crédito para pequenos negócios, incluindo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. O recurso disponível nesta modalidade chega a R$ 30 bilhões em todo o país, dos quais R$ 1 bilhão destinado ao Espírito Santo.

O Espírito Santo conta hoje com mais de 400 mil MEIs, conforme informou o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Aderes), Alberto Gavini. Segundo ele, dois profissionais já foram contratados em órgãos do governo estadual, sendo um da Serra e outro de Atílio Vivácqua, ambos na área de manutenção.

Os interessados em prestar serviços por meio do Contrata Mais Brasil podem fazer o cadastro via Gov.br.  O órgão público cadastra a necessidade de serviço e os MEIs recebem a notificação pelo WhatsApp. Eles apresentam suas propostas, sem burocracia. O limite inicial por contratação é de R$ 12,5 mil, como destacou Gavini.

Além da administração pública e autarquias do governo estadual, prefeituras serão incentivadas a aderirem ao programa. O secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, destacou que 11 prefeituras já estão cadastradas para contratar.

“Vamos incentivar que todos os municípios façam a adesão para ter um maior número possível de prestadores de serviços. O programa possibilita que os microempreendedores individuais possam prestar serviços em delegacias, escolas, hospitais, entre outras unidades. Quando precisar trocar uma fechadura, por exemplo, essa contratação passa a ser mais facilitada. Em resumo, além de simplificar as contratações públicas, a plataforma fortalece a economia local”, destacou o secretário.

Ele ainda adiantou que, a partir do ano que vem, o programa será ampliado, com a inclusão da agricultura familiar, com atuação principalmente em escolas.

Para o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), a tecnologia ajuda o poder público a resolver assuntos importantes sem precisar passar pelo processo licitatório. “Isso possibilita a geração de emprego e renda em diversos municípios e, o melhor de tudo, resolve problemas sem precisar passar pela burocracia”, ressaltou.

O Programa Acredita conta com linha de crédito com juros diferenciados voltada para MEIs e microempresas. O superintendente do Sebrae no Espírito Santo, Pedro Rigo, informou que o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Caixa Econômica Federal, Sicoob, Sicredi e Banco do Nordeste estão cadastrados para conceder o empréstimo.

“Os juros cobrados vão depender de cada instituição financeira. Sabemos da dificuldade de acesso ao crédito, por isso facilitamos esse recurso. Para as mulheres, o Sebrae entra com um aval de 100% e para os demais de 80%”, comentou Rigo.

Quem quer algum tipo de financiamento pode procurar o Sebrae. “A ideia é acompanhar esse empreendedor para que esse crédito de fato, fala uma transformação na empresa e não vire um problema.”