O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria, na terça-feira (7), se seria feito um novo arrendamento que poderia levar a Águia Branca a assumir as linhas de ônibus da Itapemirim, que estão sob o controle da Suzantur. No entanto, durante o julgamento, o ministro Gurgel de Faria pediu mais tempo para analisar o processo e uma nova data terá de ser marcada para haver a decisão a respeito do caso.
Antes de o ministro relator Sérgio Kukina acatar o pedido de vista, a ministra Regina Helena Costa questionou se o processo deveria ser analisado pela 1ª Seção do STJ, que trata de Direito Público.
"Tenho grande dificuldade de ver isso como competência desta seção. Examinando, por essa primeira olhada que dei nos autos, mesmo havendo alegação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem entendimento de que isso afeta o contrato de concessão, tenho sérias dúvidas se isso atrai a competência desta seção. Deveria estar correndo na seção de Direito Privado, na minha opinião", afirmou.
Caso a ação vá para a Seção de Direito Privado, a Primeira Turma do STJ deixa de analisar o processo e o caso é remetido à Segunda Turma.
Em setembro de 2025, a corte havia atendido a um pedido da Suzantur e mantido a transportadora paulista com as operações da Itapemirim. Na prática, a decisão do ministro relator Sérgio Kukina derrubou uma medida do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No entendimento do TJSP, o prazo de arrendamento da Suzantur já havia se esgotado e era necessário iniciar um novo processo, avaliando propostas de outras empresas, como a Águia Branca, que chegou a anunciar que começaria a operar as linhas da Itapemirim em outubro.
Caso as negociações fossem reabertas, a Águia Branca poderia assumir o controle das linhas, uma vez que ofereceu pagar mais aos credores da Itapemirim do que a Suzantur estava pagando.
O STJ, então, marcou o início do julgamento para fevereiro, para decidir se confirmaria a decisão do ministro relator de manter as operações com a Suzantur ou se prevaleceria a decisão do Tribunal de Justiça paulista de reabrir as negociações.
Em 2 de março, no entanto, o ministro Benedito Gonçalves pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Assim, não houve decisão e o magistrado teve mais 10 dias para se debruçar sobre o caso.
No dia 11 de março, a Corte colocou o julgamento novamente em pauta para o dia 7 de abril, quando houve mais um pedido de vista para análise do processo.
Entenda a negociação
Mesmo com a falência decretada em 2022, as operações da Itapemirim continuam ativas. Isso porque os serviços foram arrendados para a Suzantur em 2023. Dessa forma, parte dos recursos arrecadados com as vendas de passagens é convertida em pagamentos aos credores da marca capixaba que faliu.
A expectativa, no entanto, era encerrar o arrendamento e promover o leilão definitivo de todos os bens da Itapemirim. Ocorre que diversos recursos na Justiça têm atrasado essa negociação, e a viação paulista acabou tendo o controle das operações da viação prorrogado.
Sem leilão, o arrendamento continua e a Suzantur paga o equivalente a R$ 200 mil aos credores. Por ser uma marca conhecida nacionalmente e com 125 linhas, as operações da Itapemirim chamaram a atenção de outras empresas do mercado de transporte rodoviário, como a Águia Branca.
O grupo capixaba ofereceu até R$ 36 milhões por ano — o equivalente a R$ 3 milhões por mês — caso assumisse as operações no lugar da Suzantur, o que agradou aos credores.
A Suzantur, no entanto, alega que investiu recursos ao longo dos últimos anos na aquisição de novos ônibus e recorreu para manter o controle das linhas da Itapemirim, o que levou o caso ao STJ.
