INSS corta auxílio de criança com deficiência; pais brigam na Justiça

Um menino de 11 anos, morador de Guarapari, com paralisia cerebral, hidrocefalia e epilepsia, está há mais de dois anos sem receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não obstante, o órgão  quer que os pais do garoto, que estão desempregados, devolvam mais de R$ 55 mil, referente ao que foi pago antes do bloqueio.

A criança, chamada Gabriel, perdeu o benefício por volta de junho de 2018, após o INSS identificar que o pai do menino, Rodrigo Milagre, 37, que na época tinha um emprego formal como leiturista de relógio de energia, recebia mais que um salário mínimo.

Ocorre que um dos critérios para receber o BPC é ter renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Na época, a família era composta pelos pais, Gabriel e o irmão gêmeo. Entretanto, segundo o pai, o INSS teria reavaliado o benefício no mês em que ele recebeu férias e adicionais, o que inflou sua renda temporariamente.

"Analisaram e consideraram que Gabriel não precisava do benefício, que a gente tinha mais dinheiro do que dizia. Ali começou a nossa luta”, conta Rodrigo,  explicando ainda que, na época, a mulher dele, que já ficava em casa para cuidar dos dois filhos, estava grávida de uma menina.

Ele explica que entraram com um processo pedindo o reestabelecimento do benefício, bem como a suspensão da cobrança dos valores já recebidos, entretanto, demoraram a ter uma resposta.

A mãe, Ingrid Virgínio Gomes, 30, conta que, em meio à batalha judicial, o marido perdeu o emprego, o que agravou a situação. Isso ocorreu em março de 2019, e, já no mês seguinte, o casal solicitou novamente o benefício, que foi negado.  Em dezembro, voltaram a tentar, mas, novamente, não tiveram sucesso.

“Depois, veio a primeira decisão favorável da Justiça e paramos de tentar. Ganhamos em primeira instância, e achamos que a situação ia se resolver. Mas o INSS recorreu. Vieram aqui em casa, viram a situação, conversaram com os vizinhos, e ganhamos novamente. Mas, de novo, o INSS recorreu, e vem recorrendo desde então”, explica.

Ingrid conta que, em abril deste ano, conseguiu o Bolsa Família, que vem recebendo desde então no valor do auxílio emergencial. Mas a mãe relata que as dificuldades são diversas.

Ela explica o BPC era pago a Gabriel desde que o menino tinha um ano de vida, e que, mesmo antes do nascimento dele e do irmão, o pai já trabalhava de carteira assinada. Ganhava, então, um salário mínimo. A remuneração oscilou em alguns momentos, o que levou ao corte do benefício.

“Não apenas cortaram o pagamento como disseram que estávamos dando um golpe no INSS. Fiz uma carta de defesa, e foi negada. Chegou uma multa de R$ 55 mil para que pagássemos pela fraude. E a gente não fraudou nada.”

Ela explica que a família apelou então à União, e conseguiu comprovar que o dinheiro do marido ia para despesas básicas, e o benefício de Gabriel era utilizado para comprar fraldas, leites, e atender outras necessidades do menino. Após a suspensão do benefício, teria passado a buscar fraldas junto à Prefeitura de Guarapari.

Em novembro do ano passado, a 2ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu pela nulidade da multa, e determinou que o INSS restabelecesse o benefício suspenso, pagando inclusive os retroativos desde a indevida cessação.

“A Justiça ficou do nosso lado, mas o INSS continua recorrendo. Pensamos que a situação seria resolvida agora no final do ano, mas o INSS acaba de pedir um recurso especial, atrasando novamente.”

Ingrid explica que, hoje, a família vive de bicos realizados pelo marido, como pedreiro, eletricista e vendedor de tapetes. Mas o que a família consegue mal dá para arcar com as despesas básicas.

Ela explica que o menino tem problemas respiratórios frequentes e precisa de fisioterapia. Por um tempo, as consultas teriam sido doadas por uma clínica, e o transporte era feito pela Prefeitura de Guarapari. Entretanto, alega que o transporte muitas vezes esquecia de buscá-los, o que fez com que a clínica tornasse as sessões esporádicas, a cada dois meses.

Diante das dificuldades, a família chegou a criar uma vaquinha virtual em agosto, pedindo doações para pagar pelas consultas.

“As pessoas ajudaram bastante. Recebemos também doação de alimentos, roupas, entre outros materiais. Isso ajuda a família, mas não resolve o problema de Gabriel por completo. Mais que doação, a gente precisa que a situação se resolva, e que essa luta chegue ao fim.”

Procurado pela reportagem, o INSS informou que, enquanto aguarda a decisão judicial, a família pode solicitar novamente o Benefício de Prestação Continuada.

“Alguns aspectos devem ser considerados porque, ao receber o requerimento, o INSS realiza cruzamentos de dados com outros sistemas, e identifica se o requerente está inscrito no Cadastro Único e atende ao critério de renda para recebimento do BPC (a renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo, ou R$ 261,25). No caso das pessoas com deficiência, além da avaliação social, é necessária também uma avaliação médica, feita por um perito federal, numa unidade do INSS”, informou em nota.

A Secretaria de Saúde (SEMSA) de Guarapari também foi procurada, e informou que o município conta com o serviço de transporte sanitário para atender aos pacientes que necessitam de tratamento especializado, e que ele pode ser acessado diretamente na sede da Semsa, localizada no bairro Muquiçaba, ou através do telefone direto (27) 3361-7024.

“Outro serviço à disposição da população de Guarapari é o de fisioterapia, onde a Semsa dispõe de profissionais fisioterapeutas efetivos, que atendem aos munícipes com fraturas em geral, e/ou que necessitem de tratamento conservador, pós-operatório ortopédico e tratamento pós-traumático, entre outros. O paciente, ou seus responsáveis, deve buscar junto a Secretaria de Saúde o acesso aos serviços ofertados gratuitamente pelo SUS municipal”, diz a nota.