A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram, nesta sexta-feira (21), adiar para o dia 14 de setembro o retorno gradual do atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
As agências estão fechadas desde o dia 23 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus. A expectativa de reabertura já foi adiada diversas vezes desde abril. A previsão mais recente era de que isso ocorresse na próxima segunda-feira (24). No entanto, o órgão divulgou o adiamento, informando que ele é necessário para que o atendimento presencial seja retomado com segurança.
Desta forma, o atendimento exclusivo por meio de canais remotos, na Central de telefone 135, pelo portal Meu INSS ou aplicativo para celular, fica prorrogado até o dia 11 de setembro e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. Os prazos irão constar em Portaria Conjunta que será publicada na segunda-feira.
De acordo com o INSS, a reabertura irá considerar as especificidades de cada uma das agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.
Enquanto aguarda, o segurado tem, além do telefone e da internet, a opção de atendimento pelo sistema drive-thru, no qual é possível entregar cópias de documentos em urnas colocadas na frente das agências em todo o país.
PERÍCIAS MÉDICAS
O cidadão que está doente e precisa fazer uma perícia médica terá de esperar mais um pouco. Isso porque esse serviço é um dos que mais podem ocasionar contaminação por coronavírus. Neste momento, quem tem o atestado médico consegue o adiantamento do benefício ao enviá-lo pela internet ou pelo aplicativo.
O beneficiário receberá um salário mínimo, de R$ 1.045 neste ano, por três meses ou enquanto não passar por perícia. Ao ocorrer a reabertura, o segurado doente será avaliado pelo perito médico e terá direito de receber as diferenças, caso o benefício seja maior.
Quanto à prova de vida, suspensa para os aposentados e pensionistas até o dia 30 de setembro, o instituto começou, na quinta-feira (20) um projeto para que o procedimento seja feito via foto de celular, que vai atingir 500 mil segurados no país, sendo 12 mil no Espírito Santo.
DECISÃO JUDICIAL NO ESPÍRITO SANTO
A Justiça Federal no Espírito Santo negou, no último dia 14, um pedido para impedir a exigência do retorno presencial dos servidores e promover a reabertura das agências do INSS no Espírito Santo. A demanda foi judicializada pelo Sindicato dos trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo (Sindprev/ES), por meio de uma Ação Civil Pública.
De acordo com a ação julgada pela 1ª Vara Federal Cível de Vitória, o Sindprev/ES alegava o descumprimento de condições estabelecidas no estudo de viabilidade e plano de reabertura de unidades de atendimento do INSS frente às medidas de combate à propagação da Covid-19 (Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020).
Com informações do INSS e Folhapress.
