Incentivos fiscais para empresas do ES são prorrogados até 2032

Medida beneficia sobretudo o comércio atacadista, que perderia os benefícios existentes no final de 2022 pela legislação anterior

O governo do Estado prorrogou até 2032 os incentivos fiscais existentes no Espírito Santo. A medida beneficia vários setores da economia capixaba, sobretudo o comércio atacadista, que perderia os benefícios fiscais em 2022.

A prorrogação foi possível graças a uma alteração na legislação federal que permitiu que os Estados e o Distrito Federal estendessem as medidas até o fim de 2032. Depois, um convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também autorizou a prorrogação dos benefícios.

Além do setor atacadista, a medida também vai beneficiar indústrias do Espírito Santo, concessionárias e distribuidoras de veículos, entre outros.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) explicou que, com o aumento do prazo para os incentivos fiscais, seguem em vigor as medidas vigentes, como:

• Crédito presumido de 5% nas operações interestaduais com couro, vedada a utilização de quaisquer outros créditos; 
• Redução na base de cálculo em 100% nas saídas de veículos usados; 
• Redução na base de cálculo, proporcionando uma carga tributária efetiva de 7% nas operações internas promovidas por estabelecimento comercial distribuidor atacadista do Espírito Santo.

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