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O governo do Espírito Santo recebeu nesta terça-feira (9) a primeira parcela das quatro que serão pagas pelo governo federal dentro do programa de socorro financeiro a Estados e municípios. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), foram creditados na conta do Tesouro Estadual um total de R$ 226,2 milhões em recursos.
Desse montante, R$ 178,1 milhões são recursos livres para uso do governo do Estado e R$ 48,2 milhões para serem aplicados nas áreas de saúde e assistência social, ajudando no enfrentamento da pandemia do coronavírus. As prefeituras também receberam a primeira parcela nesta terça.
Ao todo, o Estado vai receber R$ 234 milhões para aplicação em saúde e assistência social e R$ 712 milhões para uso livre após todas as prestações, totalizando R$ 946 milhões em repasses. Para municípios capixabas serão destinados R$ 539 milhões.
O pacote inclui outros R$ 550 milhões em alívio financeiro com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais, totalizando um socorro financeiro de R$ 2 bilhões para o Estado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já suspendeu a cobrança de dívidas dos Estados e municípios até o fim do ano. O governo do Espírito Santo vai conseguir, por exemplo, um alívio de R$ 480 milhões ao não pagar as prestações dos empréstimos feitas com a instituição e também com a Caixa.
A sanção do socorro foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio. Para receber a ajuda financeira os Estados e municípios tiveram que abrir mão de processos judiciais contra a União relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Os gestores municipais do Espírito Santo vão receber, juntos, R$ 539 milhões sendo R$ 57 milhões para a saúde e R$ 482 milhões para gastos livre. O maior repasse será para a Serra: serão R$ 7,3 milhões para a saúde e R$ 62,1 milhões para gastos livres.
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