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O Plano de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado nesta segunda-feira (30), mostra que o governo do Estado pretende pisar no acelerador quanto aos investimentos previstos para o próximo ano. O montante previsto com recursos próprios cresceu 88% em relação ao PLOA do ano passado. O Orçamento total previsto para 2020 é de R$ 19,7 bilhões, 11,45% a mais que o planejamento anterior, de 2019.
O documento, que foi enviado nesta segunda à Assembleia Legislativa do Estado e ainda precisa ser aprovado, é uma previsão de quanto o Estado pretende arrecadar no próximo ano e em que áreas o dinheiro será utilizado. Os deputados devem votar o Orçamento até o fim deste ano.
Segundo a Secretaria do Estado de Economia e Planejamento (SEP), para 2020 estão previstos R$ 720 milhões em investimentos com recursos próprios do Estado, bem mais do que o plano do ano anterior, quando foram R$ 381,7 milhões.
Já os investimentos feitos com todas as fontes de recursos, ou seja, contando também com empréstimos, cresceu 26,9% , indo de R$ 1,3 bilhões para R$ 1,6 bilhões. Segundo o titular da SEP, Álvaro Duboc, é possível que negociações de operações de crédito que estão em andamento se concretizem ainda no ano que vem, aumentando ainda mais o recurso disponível para este fim.
Do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) há US$ 103 milhões no projeto de ampliação e modernização do sistema prisional e US$ 271 milhões para infraestrutura. Já do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) há negociação de R$ 159 milhões para a segurança, detalhou o secretário.
Mesmo com o aumento previsto, a previdência estadual ainda vai comer parte considerável das receitas do Estado. Para 2020, está previsto o aporte de R$ 2,3 bilhões para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para repor o déficit da aposentadoria.
O valor que será gasto tapando o rombo na previdência estadual é três vezes a quantia prevista pelo governo para investimentos com recursos próprios (R$ 720 milhões). Ele é igual a tudo que o Estado pretende gastar com educação durante todo o ano que vem.
A reforma da Previdência, que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado, não contempla os servidores estaduais. Eles podem ser incluídos em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que deve ser votada ainda este ano.
Por esta PEC, Estados e municípios poderão incluir seus servidores nas novas regras de aposentadoria dos funcionários da União por intermédio da aprovação de projetos nas assembleias legislativas estaduais.
A receita total prevista no PLOA para o próximo ano também teve um aumento considerável, de 11,45%. O montante de tudo que o governo estadual pretende arrecadar em 2020 é de R$ 19,7 bilhões. São R$ 2 bilhões a mais do que a previsão da peça orçamentária do ano anterior - R$ 17,7 bilhões.
Para Duboc, o cenário econômico é otimista. Estamos otimistas pelo próprio comportamento da economia nos últimos dois anos. Tivemos queda muito forte entre 2015 e 2016. E estamos em processo de recuperação desde 2017. Em 2019 a recuperação se mantém estável. Tivemos queda na produção industrial e no setor de serviços, mas que foi compensada pelo comércio varejista. A economia vem se mantendo nesse equilíbrio, afirma.
O secretário diz ainda que o Estado aposta na volta das operações da Samarco, e na retomada do volume de produção da Vale para o próximo ano para incrementar essa receita. Pela última previsão, a Samarco retornaria com suas atividades no segundo semestre do ano que vem.
Paralisada desde novembro de 2015 após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco representava cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba. Com seu fechamento, o Estado sentiu um forte baque na economia com perda de arrecadação e fechamento de milhares de postos de empregos.
Desde o estouro da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, a produção da Vale no Estado também foi reduzida. Acreditamos que vai haver a retomada da Samarco e também da Vale, que reduziu um pouco a produção nas usinas aqui no Estado em 2019. Nós acreditamos que isso deva ser a partir de 2020, diz o secretário.
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