Previdência: Senado vota inclusão de Estados e municípios até novembro

A proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que vai incluir Estados e municípios na reforma da Previdência deve ser votada ainda este ano. Para isso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam um acordo sobre a proposta que foi desmembrada do texto original da reforma.

Pela PEC, Estados e municípios poderão incluir seus servidores nas novas regras de aposentadoria dos funcionários da União por intermédio da aprovação de projetos nas assembleias legislativas estaduais.

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Alcolumbre prometeu encurtar prazos no Senado para aprovar a PEC até o fim de novembro - quando ela será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Maia, por sua vez, admitiu que o prazo é apertado, mas disse acreditar na possibilidade de a Câmara aprovar a PEC até fim dos trabalhos do Legislativo. O acordo foi fechado em uma reunião da casa de Maia, da qual participou também o relator da reforma do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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"Acho que a gente conclui a votação da PEC paralela até o final de novembro e entrega para a Câmara dos Deputados" disse Alcolumbre, após o encontro, segundo o jornal O Globo.

"Vai ficar no limite, mas acredito que dá para aprovar (ainda este ano). Assim que o Senado aprovar, a Câmara já começa a discussão na CCJ e depois na comissão especial e vamos tentar avançar no plenário o mais rápido possível", emendou Maia.

CALENDÁRIO

O relatório da reforma da Previdência, elaborado por Tasso, foi dividido em duas partes, uma que preserva a espinha dorsal do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas supressões, e outra que faz modificações na PEC paralela. O parecer deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (4).

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A previsão é que a votação do relatório no plenário do Senado seja concluída até o dia 10 de outubro. Nesta etapa, a PEC paralela é destacada do texto principal, retorna para a CCJ e depois volta novamente para o plenário do Senado.

Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por duas comissões e pelo plenário da Casa em dois turnos.