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Previdência: Senado vota inclusão de Estados e municípios até novembro

Presidentes da Câmara e do Senado fecharam acordo para que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela seja votada nas Casas Legislativas até o fim do ano

Publicado em 30/08/2019 às 09h34
Atualizado em 31/08/2019 às 23h16
Prédio do INSS, Previdência Social, em Vitória. Crédito: Vitor Jubini | GZ
Prédio do INSS, Previdência Social, em Vitória. Crédito: Vitor Jubini | GZ

A proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que vai incluir Estados e municípios na reforma da Previdência deve ser votada ainda este ano. Para isso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam um acordo sobre a proposta que foi desmembrada do texto original da reforma.

Pela PEC, Estados e municípios poderão incluir seus servidores nas novas regras de aposentadoria dos funcionários da União por intermédio da aprovação de projetos nas assembleias legislativas estaduais.

Alcolumbre prometeu encurtar prazos no Senado para aprovar a PEC até o fim de novembro - quando ela será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Maia, por sua vez, admitiu que o prazo é apertado, mas disse acreditar na possibilidade de a Câmara aprovar a PEC até fim dos trabalhos do Legislativo. O acordo foi fechado em uma reunião da casa de Maia, da qual participou também o relator da reforma do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"Acho que a gente conclui a votação da PEC paralela até o final de novembro e entrega para a Câmara dos Deputados" disse Alcolumbre, após o encontro, segundo o jornal O Globo.

"Vai ficar no limite, mas acredito que dá para aprovar (ainda este ano). Assim que o Senado aprovar, a Câmara já começa a discussão na CCJ e depois na comissão especial e vamos tentar avançar no plenário o mais rápido possível", emendou Maia.

CALENDÁRIO

O relatório da reforma da Previdência, elaborado por Tasso, foi dividido em duas partes, uma que preserva a espinha dorsal do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas supressões, e outra que faz modificações na PEC paralela. O parecer deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (4).

A previsão é que a votação do relatório no plenário do Senado seja concluída até o dia 10 de outubro. Nesta etapa, a PEC paralela é destacada do texto principal, retorna para a CCJ e depois volta novamente para o plenário do Senado.

Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por duas comissões e pelo plenário da Casa em dois turnos.

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