Governo do ES bloqueou quase dois mil MEIs irregulares em 2022

Quase dois mil registros de microempreendedores individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular foram bloqueados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) neste ano. Somados, eles movimentaram mais de R$ 700 milhões em mercadorias e faturamento.

Entre os 1.092 registros de MEI irregulares bloqueados só no início de dezembro, um único contribuinte movimentou R$ 4,5 milhões em meios de pagamento em 2021 e um outro movimentou R$ 1,5 milhão em notas fiscais no mesmo ano. A receita bruta anual máxima de um MEI deve ser de R$ 81 mil – o equivalente a R$ 6.750 por mês.

A exceção é para os transportadores autônomos de carga – conhecidos como MEI Caminhoneiro, que podem ter receitas máximas anuais de R$ 251,6 mil. Ao ultrapassar esses limites, eles devem deixar o regime do MEI e passar a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

Uma grande vantagem de ser MEI é a isenção dos tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, ao abrir o MEI, o microempresário se enquadra automaticamente no Simples Nacional, o que permite que os impostos sejam cobrados de uma forma única pelo governo.

O auditor fiscal da Receita Estadual Augusto Barbosa Gonçalves Dibai explica que a principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando ele ultrapassa o limite de receita bruta permitido. “Além disso, por meio de malhas fiscais é possível observar uma série de inconsistências – como não se encontrar em atividade no endereço cadastral e outras exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006", informou o auditor.

“Nosso objetivo é o correto recolhimento de tributos para garantir os recursos necessários à aplicação em políticas públicas em prol de toda a sociedade”, disse o auditor fiscal Francisco Tadeus dos Reis Alves. As malhas fiscais foram desenvolvidas pelo auditor Bruno de Paula. Já o robô utilizado para automatizar os procedimentos de bloqueio de MEI foi desenvolvido pelo auditor fiscal Daniel Burman.

Na maior parte dos casos, o MEI consegue regularizar sua situação com a Receita Estadual. Ele deve fazer o desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e pagar os tributos devidos no período.

Caso tenha dúvidas, o contribuinte pode enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Sefaz. Também existe a possibilidade de agendar um atendimento presencial nas agências da Receita Estadual.

Há pouco mais de oito meses a Sefaz passou a conceder a Inscrição Estadual facultativa para os Microempreendedores Individuais. Até o momento, mais de 3.000 desses microempreendedores obtiveram sua Inscrição.

Após obter a Inscrição Estadual, o MEI poderá emitir nota fiscal eletrônica. Dessa forma, ele poderá documentar suas operações comerciais, participar de licitações para vendas a órgãos públicos, realizar vendas via e-commerce, entre outros benefícios.