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ES deve receber R$ 139,9 milhões em recursos de leilões do petróleo

Recursos têm origem nas vendas de campos do pré-sal e ficam fora da regra do teto de gastos. Dinheiro reforçará caixa tanto do governo do Estado quanto dos municípios

Tempo de leitura: 2min
Publicado em 08/04/2022 às 11h48

Espírito Santo deve receber R$ 139,9 milhões em recursos do pré-sal. O montante deve ir para os cofres do governo estadual e dos 78 municípios. O dinheiro é oriundo de leilões de campos de petróleo da Bacia de Santos e vai abastecer o caixa de todos os Estados com ao todo R$ 7,6 bilhões em ano eleitoral.

governo federal encaminhou o projeto de lei ao Congresso pedindo a abertura de crédito adicional no Orçamento para efetivar a transferência. O repasse ficará fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior

O rateio é previsto em uma lei de 2019 e, por isso, a transferência é uma despesa obrigatória, mas precisa ser autorizada pelos parlamentares porque ainda não está programada no Orçamento.

Plataforma P-66 opera no pré-sal da Bacia de Santos
Plataforma P-66 opera no pré-sal da Bacia de Santos. Crédito: André Motta de Souza/Petrobras - 31/05/2019

O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e de Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que rendeu ao governo R$ 11,1 bilhões no ano passado. É a última parcela da chamada cessão onerosa, após o primeiro rateio, feito em 2019. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficarão com R$ 2,671 bilhões, conforme critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.

O Rio terá mais R$ 334,2 milhões por ser o território da exploração de petróleo, recebendo um total de R$ 453,3 milhões, de acordo com levantamento do Tesouro. Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).

"Isso provoca uma melhora nas contas dos governos regionais, mas é preciso compreender que há regras que limitam o uso desses recursos em excesso, sobretudo em ano eleitoral", afirmou a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. As receitas só podem ser utilizadas para bancar gastos com Previdência e investimentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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