Em meio ao embate entre o governo federal e os Estados sobre o preço dos combustíveis, com a Petrobras aderindo ao discurso de que a culpa pela alta da gasolina seria dos impostos estaduais, uma onda de desinformação sobre o tema invadiu as redes sociais. Os boatos afirmam, de forma equivocada, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, é o único que incide sobre o valor dos combustíveis, o que é falso.
A verdade é que a formação do preço final que o consumidor paga ao abastecer é feita considerando uma série de variáveis. São diversas cobranças, que vão bem além do que apenas o ICMS e o custo da realização da Petrobras, que aliás, vai ficar ainda mais caro. Nesta sexta-feira (8), a estatal anunciou um novo aumento de 7,2% sobre o preço da gasolina nas refinarias.
Os ataques que petroleira vem fazendo aos Estados foi parar na Justiça, com a empresa sendo acusada de propaganda enganosa. Para saber por que a conta está pesando mais no bolso do consumidor, é preciso entender como é feita a composição dos preços.
Na página oficial da Petrobras – estatal de economia mista, cujo principal acionista é a União – pode-se observar que quatro impostos incidem diretamente sobre o preço da gasolina.
Desses, três são federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também incide o ICMS, recolhido pelos Estados.
Nessa conta, ainda se somam o valor repassado pelas distribuidoras do combustível, a margem dos postos, o custo do álcool anidro - que compõe a gasolina comercializada no Brasil - e o "preço de realização do produtor", no caso, a Petrobras.
Contudo, ao contrário do que tem sido sugerido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a maior participação no custo da gasolina não é do tributo estadual que, na média nacional, estava em 27% em setembro.
Na composição do preço, a parte que cabe à Petrobras é a que representa a maior fatia do valor que chega na bomba dos postos.
Além de o ICMS não representar a maior fatia do custo da gasolina, Marcelo Altoé, secretário da Fazenda do Espírito Santo, explicou que a redução do preço do combustível não está diretamente relacionada à diminuição da alíquota do imposto estadual porque há outros componentes que afetam o valor que chega ao consumidor.
O valor do ICMS decorre de uma base de cálculo - o PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) - e sobre essa base é aplicada uma alíquota.
"Todo tributo no Brasil é assim: existe uma base, sobre ela incide uma alíquota e se chega ao resultado do tributo a ser recolhido. No caso do Espírito Santo, a alíquota do ICMS é a mesma desde 2006 (27% e a 3ª menor do país). Como a alíquota é a mesma, o que faz variar o valor do ICMS é exclusivamente a base de cálculo", pontua o secretário.
Altoé esclarece que é sobre essa base de cálculo, o PMPF, que entra a política de preços da Petrobras. "O Estado, portanto, não tem como intervir diretamente no PMPF", acrescenta.
Para se chegar ao preço ponderado ao consumidor, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reúne as notas fiscais de toda a comercialização de gasolina no Espírito Santo e calcula a média. Há um ano, o PMPF era R$ 4,30. Já no último levantamento, do dia 16 de setembro, estava em R$ 6,06, isto é, quase R$ 2 a mais no intervalo de 12 meses.
Esse cálculo do PMPF é feito quinzenalmente. No entanto, diante das altas nos preços, o governo capixaba congelou no final de setembro o PFMF para evitar que os aumentos sejam ainda maiores. Com isso, a base de cálculo não será atualizada.
Em entrevista recente para A Gazeta, o secretário ressaltou que não procede o discurso do governo federal e da Petrobras, que afirmam que compete aos Estados reduzir o ICMS para baixar o valor da gasolina.
"A partir do momento que não variou a alíquota do ICMS, não tem como imputar aos Estados a responsabilidade pelo aumento do combustível. O que está aumentando é a base de cálculo e sobre essa base o Estado não tem como atuar, porque é a política de preços praticada pela Petrobras", reforçou.
A estratégia adotada para conter a elevação dos custos no Estado, de não atualizar a base de cálculo, consiste em manter o valor vigente anteriormente. Assim, diminui a arrecadação, mas, ao mesmo tempo, evita que o aumento seja maior para o consumidor.
A variação cambial é também um componente no valor do combustível, considerando que a política de preços da Petrobras está alinhada à cotação do petróleo no mercado internacional. Altoé observa, porém, que as oscilações no preço do barril são para cima e para baixo, mas, para o consumidor, praticamente não se vê aplicada a redução e os reajustes são para cima na maioria dos casos.
Questionado se a Petrobras deveria voltar a intervir no preço do combustível com antigamente, o secretário avaliou que, ao menos, a petroleira deveria acompanhar o cenário mais de perto para que, quando houver redução no preço do barril no mercado internacional, o custo menor chegue também às bombas de gasolina no Brasil.
