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Empresas querem usar R$ 870 milhões em créditos de ICMS para investir no ES

Cerca de dez projetos, alguns em fase de análise inicial e outros já mais avançados, estão sendo analisados pelo governo do Estado

Publicado em 21/09/2020 às 05h00
O Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), único terminal de contêineres do Estado, é administrado pela empresa Log-in Logística.  Por lá passam eletrodomésticos, insumos para a indústria de mineração e siderúrgica, e outros.
Medida atende principalmente as empresas exportadoras. Crédito: Carlos Alberto Silva

Empresas exportadoras querem utilizar R$ 870 milhões em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para realizar investimentos no Espírito Santo. A previsão é de que as propostas criem cerca de 1.030 postos de trabalho nos próximos anos.

A não liberação do uso desse crédito era uma preocupação antiga dos empresários. Como não conseguiam utilizar o saldo, acabavam acumulando altos valores sem perspectiva de quando poderiam ser usados.

A fim de promover o desenvolvimento do Estado, o governo do Espírito Santo autorizou a utilização do crédito, que, além da aplicação em novos projetos, pode ser utilizado pelo estabelecimento exportador ou transferido a terceiros para a compensação de débito tributário.

Uma das empresas que têm se beneficiado, por exemplo, é a Suzano, que vai usar o crédito de ICMS para construir uma fábrica de papel higiênico e papel toalha em Cachoeiro de Itapemirim, na modernização da unidade de celulose de Aracruz e no desenvolvimento de base florestal na região.

Hoje, o Estado conta com mais de 500 empresas que realizam exportação. Os principais produtos comercializados são minério de ferro, celulose, café, e rochas, segundo dados do Ministério da Economia.

O prazo para apresentação das propostas de utilização ou transferência, para terceiros, de crédito acumulado de ICMS decorrente de operação de exportação, inicialmente, venceria em março deste ano, mas foi prorrogado. Agora, as companhias têm até 30 de dezembro para fazê-lo.

Cerca de dez projetos já foram apresentados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), que é responsável pela análise social e econômica das propostas. De acordo com a subsecretária de Competitividade e Projetos Estruturantes da Sedes, Rachel Freixo, alguns requerimentos ainda estão em fase de análise inicial e outros já foram deliberados pelo Comitê de Avaliação.

A previsão inicial é de que, na próxima semana, os nomes de pelo menos três empresas envolvidas sejam divulgadas por meio do Diário Oficial do Estado. Até lá, os dados das companhias são confidenciais.

“São empresas em setores variados. Hoje temos grandes exportadores de celulose, como a Suzano, que já foi beneficiada, também temos companhias no setor de rochas, café. Com o setor de rochas, inclusive, fizemos um evento recente e já tivemos retornos positivos de empresas.”

De acordo com o executivo do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) e do Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (Sindirochas), Celmo de Freitas, além de projetos já apresentados por indústrias do setor, outros estão em desenvolvimento.

“Houve uma demanda nesse sentido, pois o setor acaba tendo um volume expressivo de recursos do crédito de ICMS, e, há algum tempo, vinham desejando utilizar esse crédito como recurso. Estamos bastante otimistas.”

Os projetos, segundo executivo, tem como finalidade a ampliação da capacidade produtiva das empresas, com consequente geração de emprego e renda – que, inclusive, é um dos critérios do governo do Estado para utilização do crédito de ICMS, que permite melhorias operacionais e ampliações, por exemplo.

“Para o formato ideal que o setor busca, o programa deveria alcançar algumas outras possibilidades de utilização, mas, comparado à situação anterior, em que era muito mais difícil utilizar esses recursos, é, sem dúvidas, algo bastante positivo.”

Conforme destacou a subsecretária de Competitividade e Projetos Estruturantes da Sedes, Rachel Freixo, o programa permite que as empresas se capitalizem e aumentem sua capacidade produtiva. “Com isso, vende mais consequentemente, gera mais receita tributária, contratar mais, qualificamos mais mão-de-obra. É um ciclo virtuoso extremamente benéfico."

A Sedes é a responsável pela análise social e econômica dos projetos. Após aprovadas, as propostas seguem para os demais procedimentos de transferência e acompanhamento do crédito junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e nos casos de pagamento de dívida tributária, também terá a intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

COMO SE FORMA O CRÉDITO EM ICMS

O crédito é formado quando uma empresa compra matéria-prima de outras unidades da federação e paga a diferença entre o ICMS do Estado de origem e o de destino. Esse valor é revertido em crédito ao comprador.

Se a empresa vende o produto dentro do país, esse recurso é compensado. No entanto, se o objetivo for exportar a mercadoria, há a isenção do ICMS e o crédito vai se acumulando. Em outras palavras, quando a mercadoria entra no Espírito Santo ela gera crédito, mas, quando sai, não há o débito. O Estado fica em dívida com essas empresas.

A Lei Kandir, de 1996, foi a responsável por desonerar de ICMS os produtos exportados. Como a medida provoca prejuízo para a arrecadação dos Estados, o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas.

No entanto, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os Estados sobre essa questão. Atualmente, o governo apenas estabelece valores parciais para compensação. Sem o dinheiro vindo da União, os Estados não têm condições de bancar essa dívida e as empresas ficam anos acumulando os créditos.

Diferentes unidades da federação têm formas distintas de tentar compensar essa dívida. Em São Paulo, por exemplo, é possível pagar multas com o saldo do crédito de ICMS. Já no Espírito Santo, desde junho de 2019, as empresas podem vender esse crédito para outras, interessadas em quitar dívidas que têm com o governo estadual.

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