Empreendedor gasta em média 83 dias por ano com burocracia no ES
Banco Mundial
Empreendedor gasta em média 83 dias por ano com burocracia no ES
Ranking feito pelo Banco Mundial nas capitais dos Estados coloca o Espírito Santo em primeiro lugar na facilidade de pagamento de impostos, mas em penúltimo na classificação geral
Empresário no ES é o que mais gasta tempo com burocraciaCrédito: Divulgação
O Espírito Santo figura em penúltimo lugar no ranking do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios nos Estados brasileiros, ficando à frente apenas de Pernambuco. No documento, chamado de Doing Business, divulgado nesta terça-feira (15), apesar de obter a maior nota na categoria Pagamento de Impostos, ou seja, que apresenta maior facilidade em relação aos tributos, no geral, a classificação do Estado não foi tão positiva.
Segundo estimativa da entidade internacional, o empreendedor capixaba perde até 2 mil horas por ano com burocracia, o equivalente a 83 dias. Considerando esse critério, é o pior desempenho entre as unidades da federação.
O principal fator que pesou nessa análise foi o tempo que empresas levam para resolver litígios comerciais. De acordo com o Banco Mundial, o empresário que tenta resolver algum problema na Justiça relacionado ao seu negócio consegue um resultado mais barato e três vezes mais rápido em tribunais de Sergipe (538 dias) do que em solo capixaba. A título de comparação, no Espírito Santo leva-se em média 1.516 dias para a resolução do litígio, pouco mais do que na Índia.
Nível de burocracia para operar negócios nos diferentes Estados da federaçãoCrédito: Banco Mundial
O levantamento é feito nas capitais de cada Estado (em Vitória, no caso do Espírito Santo) com base em questionários enviados a mais de 1,5 mil especialistas locais, incluindo advogados, consultores empresariais, contadores, arquitetos, engenheiros, funcionários públicos, magistrados e outros profissionais que realizam processos com frequência ou fornecem consultoria em matéria de requisitos legais e regulatórios.
Para o doutor em Ciências Contábeis e professor da Fucape, Felipe Storch Damasceno, o cenário capixaba se torna mais preocupante ao se considerar que o ambiente brasileiro de negócios, como um todo, já é ruim. Por isso, ficar na lanterna do ranking é ainda pior e mostra que há um longo caminho a ser percorrido para melhorar a relação com o investidor.
"Não entregamos ao empresário uma logística satisfatória, por exemplo, para reduzir custos. Portos, estradas e ferrovias deixam a desejar. É um ambiente muito difícil. O ES performa mal em áreas que são extremamente importantes para o dia a dia das operações, uma delas é a segurança jurídica - que trata do tempo necessário para resolver um litígio. É um ambiente complicado para os negócios. A gente performa bem para abrir uma empresa, mas muito mal para o dia a dia dela, das operações que faz"
Felipe Storch Damasceno - Doutor em Ciências Contábeis
No quesito Abertura de Empresas, o Espírito Santo ficou em nono lugar, e em quinto em Registro de Propriedade. Já na Obtenção de Alvarás de Construção, figura em 22º, e em 27º em Execução de Contratos.
Banco Mundial apresenta ranking de Estados em facilidade de fazer negóciosCrédito: Banco Mundial
ATÉ QUATRO ANOS PARA RESOLVER UM LITÍGIO COMERCIAL NA JUSTIÇA
Neste último quesito, onde o Estado obteve pior colocação, o Banco Mundial mede o tempo e o custo necessários para se resolver um litígio comercial através de um tribunal de primeira instância local, bem como a qualidade dos processos judiciais.
Nesse ponto, o levantamento mostra que o Espírito Santo é o único Estado em que as varas cíveis não contam com ferramentas para que os advogados resolvam as questões de modo eletrônico. Com isso, a resolução de um problema judicial no Estado leva por volta de quatro anos, 18 meses a mais do que a média no país.
A demora ocorre em todas as etapas do processo. Para localizar o réu e entregar a citação, por exemplo, leva-se um mês em localidades onde é mais célere (Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe) e até três meses no Espírito Santo.
Já o período de julgamento e sentença leva menos de um ano em Sergipe, no Distrito Federal e em Rondônia — similar ao das economias de alta renda, como França e Reino Unido. No entanto, pode demorar mais de dois anos em Pernambuco e no Espírito Santo, a exemplo do que ocorre na Guatemala e na Colômbia.
"Os dados indicam que empreendedores gastam muito tempo e acabam tendo custos elevados para resolver litígios comerciais em tribunais e com o sistema judiciário local. Estamos na lanterna nacional, com desempenho bem abaixo da média nacional e bem inferior à comparação internacional", pontua o conselheiro no Conselho Federal de Economia e ex-presidente do Corecon-ES, Eduardo Araújo.
Damasceno fala que esse problema contribui para a criação de um ambiente de insegurança jurídica. "Para ter segurança para investir, tem que ter certeza de que o contrato será cumprido, protegendo o patrimônio e as relações comerciais. Há também um custo muito elevado com advogados e contadores, que levam recursos que poderiam ser empregados no dia a dia da empresa. No final das contas, tem que usar para fazer esse 'compliance'", afirmou.
Para ele, essas questões contratuais, somadas a problemas litigiosos e pagamento de impostos, assustam muito o empresariado, em especial os investidores externos. "Estes estão acostumados com ambientes muito mais simples".
ALVARÁS
Além das dificuldades com contratos, Araújo aponta que há evidências também de problemas com a obtenção de alvarás da construção civil. "Os empreendedores perdem muito tempo e possuem despesas altas para fazer registro de novas edificações. Há uma grande complexidade em procedimentos que envolvem sistemas da Receita Federal, secretarias municipais de urbanismo, meio ambiente, saneamento, finanças, Corpo de Bombeiros, em órgãos de registros de imóveis e com empresa de serviço de água e saneamento de âmbito estadual", afirmou.
No mesmo sentido, avalia como preocupante o tempo gasto com essas questões. "É maior do que a média nacional, então os investimentos acabam demorando muito a saírem do papel", frisa.
É PRECISO DISCUTIR EFICIÊNCIA, DIZEM ESPECIALISTAS
Para Araújo, a constatação que se tem hoje é de que as discussões entre setor produtivo e setor público ficam muito focadas em debates para ampliação de incentivos tributários e pouca coisa tem sido feita para avançar nas questões de eficiência em alvarás de construção e solução de litígios comerciais.
"Esse estudo do Banco Mundial é importante para se repensar as diretrizes de formulação de políticas de desenvolvimento econômico no Estado, pois estas pesadas e onerosas exigências burocráticas privam as empresas brasileiras de usufruir de seu tempo produtivo. Os empresários ao invés de se concentrarem na expansão de negócios estão gastando boa parte do tempo no cumprimento das exigências regulamentares"
Eduardo Araújo - Conselheiro no Conselho Federal de Economia
ES É O MELHOR EM RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS
Apesar dos outros indicadores, o Estado é o local que apresenta maior facilidade em pagamento de tributos. No Espírito Santo, as empresas fazem nove pagamentos de impostos por ano, comparados com 12 na Bahia e no Pará.
Embora a variação seja pequena, o total de tributos cobrados de empresas instaladas no Estado também é menor. Uma indústria de médio porte medida pelo Doing Business paga uma carga tributária total de 64,4% dos lucros no Espírito Santo e de 66,4% no Rio de Janeiro.
Questionado sobre a falta de digitalização dos processos e do longo tempo para a conclusão das disputas judiciais relacionadas a empresas, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) alegou que falta orçamento para investir em tecnologia e para contratação de mais servidores e juízes. Leia íntegra abaixo:
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Entendemos que pelos números oficiais, ressalvado o período da pandemia, estamos na média nacional, havendo Estados mais adiantados e outros em pior cenário. No entanto, o que não nos permite melhorar são a falta de orçamento, a falta de servidores e de juízes. Isso será ainda agravado pela impossibilidade de realizar concurso, pela queda de arrecadação, e pela edição de novas Leis Federais (LCF 173/20 e LCF 178/21), que nos colocaram acima do limite fiscal, sem que o Tribunal tivesse aumentado seus gastos.
Diante desse cenário, as únicas soluções viáveis são a implantação do Processo Judicial Eletrônico, o aumento do orçamento atual e a Integração de Comarcas. A primeira solução está sendo realizada de forma exponencial na atual gestão, partindo de 16% para 80% de nossas unidades com o PJe implementado. No entanto, precisamos de mais orçamento e pessoal para melhorar a estrutura tecnológica. A segunda solução depende exclusivamente do Poder Executivo e do Poder Legislativo do nosso Estado, pois são eles quem decidem nosso orçamento. Inclusive, esse reforço orçamentário é atualmente possível dentro da LDO que está em análise na ALES [Assembleia Legislativa do ES]. A última solução está parada há mais de um ano no Conselho Nacional de Justiça, aguardando solução definitiva em razão de uma ação apresentada pela OAB. Dessa forma, o Poder Judiciário Capixaba tem feito seu dever de casa nessa gestão, identificando os problemas e as soluções, estando agora com os demais poderes e o CNJ a possibilidade de auxiliar na solução apresentada.
Já a Prefeitura de Vitória, onde foi feito o levantamento, afirmou que está modernizando e simplificando o processo de licenciamento de obras e deu início a um estudo para ampliar a dispensa de alvarás de funcionamento para diversas atividades. O município é responsável pela maior parte da documentação necessária relativa a alvarás e licenças para a construção civil. Leia íntegra abaixo
Prefeitura de Vitória
Hoje, em Vitória, a consulta prévia para viabilidade de abertura de empresa é feita de forma totalmente online. É o sistema da Prefeitura que emite para o requerente a viabilidade de ter aquela atividade comercial no endereço aonde ele tem interesse. Com a aprovação do pedido, o empreendedor busca com a Junta Comercial a abertura de sua empresa, sendo gerado o CNPJ e a matrícula.
Já com base na Lei Federal de Liberdade Econômica, diversas atividades se encontram dispensadas de alvará de funcionamento e localização, porém, se atividade a ser exercida requer tal documento, a PMV realiza a sua emissão após a compensação da taxa no prazo de até 24h.
A gestão do prefeito Lorenzo Pazolini está avaliando a possibilidade de realizar a ampliação dessas atividades que serão dispensadas de Alvará de Localização e Funcionamento.
Esse plano está sendo elaborado pelas Secretarias de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), de Meio Ambiente (Semmam) e pela Vigilância Sanitária. Além disso, o Plano Diretor Urbano (PDU) limita certos tipos de atividades em determinadas áreas.
Em relação às licenças para aprovação e licenciamento de obras, a atual gestão já está estudando um projeto de classificação de risco para obras que produzam baixo impacto urbanístico. As obras que se enquadrarem nessa condição, terão seus projetos de aprovação e alvará de execução emitidos de forma automática.
O Município também finaliza o estudo de uma nova regulamentação para os empreendimentos que venham a requerer Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Essa nova regulamentação irá reduzir o tempo médio de aprovação para esses empreendimentos que, hoje, é de 300 dias, para o prazo de 120 dias, garantindo maior agilidade na aprovação de grandes empreendimentos.
