A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em reunião, na tarde desta terça-feira (31), o edital de concessão da BR 262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais, em conjunto com o trecho mineiro da BR 381. O documento será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
Edital de concessão da BR 262 é aprovado- saiba qual a data do leilão
O leilão, que será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo e terá concorrência internacional, deve acontecer no dia 25 de novembro, às 14h. Vencerá o leilão o grupo que oferecer o menor valor de tarifa de pedágio (até o valor mínimo que será estipulado no edital) e o maior valor de outorga pelas rodovias, que é a parcela a ser paga ao governo federal pela exploração.
A ANTT fez ajustes ao projeto apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o modelo da concessão em 28 de julho. Um dos pontos ajustados, após aval do TCU, foi a isenção do pedágio para motociclistas, o que, como A Gazeta mostrou, vai impactar nas tarifas para os demais usuários.
Serão 670 quilômetros concedidos somando as duas rodovias. A concessionária será responsável pela manutenção das vias e por obras de ampliação e melhoria da estrutura, sobretudo as de duplicação, que vão contemplar 400 quilômetros, incluindo todo o trecho capixaba da 262. A expectativa de investimentos é da ordem de R$ 7,3 bilhões.
O diretor relator do processo, Guilherme Sampaio, destacou que as duas rodovias estão entre as principais do país e forte apelo turístico e também econômico para deslocamento de cargas. O contrato de concessão terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
A concessão compreende o trecho da BR 381 com início em Belo Horizonte/MG até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG) e o trecho da BR 262 entre o entroncamento com a BR-381/MG (João Monlevade/MG) até o entroncamento com a BR-101/ES (Viana/ES).
Além da duplicação, estão previstos 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 50 passarelas e a construção do contorno de Manhuaçu (MG).
Motos ficarão livres do pagamento de pedágio, o que, por outro lado, tornará a tarifa mais cara para os demais motoristas.
Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
Em compensação, a duplicação da 262 no Espírito Santo será antecipada e a maior parte das obras será feita ainda no primeiro ciclo da concessão. O mesmo é previsto para a BR 381, em Minas Gerais.
Como A Gazeta mostrou com exclusividade, o projeto inicial foi remodelado pelo governo e pela ANTT para ter a aprovação do TCU e manter o interesse de possíveis investidores. Uma das principais mudanças foi a retirada da previsão de duplicação do trecho mineiro da BR 262, que possui menor tráfego.
