A crise envolvendo a Apex Partners trouxe para o noticiário uma série de termos comuns no mercado financeiro e no meio jurídico, mas que podem causar dúvidas para quem acompanha os desdobramentos do caso. Debêntures, cotistas, passivo, securitizadora e cross-default são algumas das palavras e expressões que passaram a aparecer nas notícias sobre o grupo.
Os conceitos ajudam a entender diferentes pontos da crise, desde a forma como a Apex captou recursos e estruturou suas dívidas até a situação de investidores, fundos de investimento e credores.
Para ajudar o leitor a acompanhar o caso, A Gazeta reuniu os principais termos que vêm aparecendo na cobertura e conversou com especialistas para explicar o significado de cada um deles. Confira o dicionário abaixo:
Acionista
Pessoa física ou jurídica que possui ações de uma empresa. Segundo o economista e comentarista da CBN Vitória Felipe Storch, ao adquirir ações, o investidor se torna proprietário de uma parcela da companhia e pode ter direitos como participação nos lucros, por meio de dividendos, e voto em determinadas decisões, a depender do tipo de ação.
Agente fiduciário
Instituição responsável por representar e proteger os interesses dos investidores em determinadas operações com títulos de dívida, como debêntures.
Felipe Storch explica que o agente fiduciário acompanha o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa que emitiu os títulos e pode tomar providências em defesa dos investidores caso os compromissos não sejam cumpridos.
Alienação de investimentos
Nesse contexto, alienar significa basicamente vender ou transferir. Portanto, a alienação de investimentos ocorre quando uma pessoa ou empresa vende ativos que faziam parte de sua carteira, como ações, títulos ou participações em outras companhias.
O economista Ricardo Paixão explica que uma empresa pode, por exemplo, decidir vender esses investimentos para levantar recursos. "Essa operação pode gerar dinheiro para reforçar o caixa e pagar compromissos, mas também pode produzir perdas, caso os investimentos precisem ser vendidos por um valor inferior ao esperado."
Aporte
É o valor em dinheiro ou outros recursos colocados em uma empresa, fundo, projeto ou investimento. O aporte pode ser realizado para diferentes finalidades.
"Pode ser realizado para iniciar uma atividade, financiar sua expansão, reforçar o capital ou aumentar uma posição de investimento", explica Felipe Storch.
Ativo
Bem, direito ou recurso que possui valor econômico e pode gerar benefícios futuros. De acordo com Storch, no caso de uma empresa, são exemplos de ativos o dinheiro em caixa, imóveis, máquinas, estoques e valores a receber.
O conceito também está presente no mercado financeiro. Ações, títulos e cotas de fundos, por exemplo, são considerados ativos.
Auditoria
Processo de análise e verificação das informações, documentos, demonstrações financeiras, controles e procedimentos de uma organização.
Segundo Felipe Storch, o objetivo de uma auditoria é avaliar se as informações apresentadas são confiáveis e se estão de acordo com as normas e os critérios aplicáveis.
Aval e avalista
Apesar de serem termos relacionados, aval e avalista têm significados diferentes. O aval é uma garantia pessoal dada em uma obrigação financeira. Já o avalista é quem oferece essa garantia.
"O aval é uma garantia pessoal dada em uma obrigação financeira, pela qual uma pessoa assume o compromisso de pagar determinada dívida caso o devedor não cumpra a obrigação", explica Storch. O avalista pode ser uma pessoa física ou jurídica.
Baixa contábil
A baixa contábil é o procedimento de retirar total ou parcialmente um ativo, crédito ou outro valor dos registros contábeis quando ele deixa de atender às condições para permanecer registrado daquela forma.
Ricardo Paixão explica que isso pode acontecer quando um investimento perde valor ou é vendido, por exemplo, ou quando um crédito é considerado irrecuperável.
O economista ressalta, no entanto, que uma baixa contábil não significa necessariamente que o dinheiro saiu do caixa naquele momento. "Muitas vezes ela representa o reconhecimento na contabilidade de uma perda econômica que já ocorreu e se tornou suficientemente caracterizada."
Cotista
É a pessoa física ou jurídica que possui cotas de um fundo de investimento ou de outra estrutura dividida em cotas.
Felipe Storch explica que o cotista participa dos resultados do investimento proporcionalmente à quantidade e à classe de cotas que possui, conforme as regras estabelecidas pelo fundo.
Credor
É quem tem algum valor a receber de outra pessoa ou empresa. O credor pode ser uma pessoa física, uma companhia, um banco ou outra instituição.
Ricardo Paixão usa como exemplo uma empresa que toma dinheiro emprestado de um banco e ainda não quitou a dívida. Nesse caso, o banco é credor da companhia.
Em uma situação de crise financeira, explica o economista, os credores são aqueles que possuem créditos ou valores a receber e podem buscar formas de garantir o pagamento.
Crédito privado
É um segmento de investimentos formado por títulos de dívida emitidos por empresas ou outras entidades privadas com o objetivo de captar recursos junto a investidores.
Debêntures, notas comerciais e determinados certificados de recebíveis são alguns exemplos de instrumentos associados ao mercado de crédito privado, segundo Felipe Storch.
Cross-default
O termo em inglês pode ser traduzido como uma espécie de "inadimplência cruzada". Trata-se de uma cláusula contratual que prevê que o descumprimento de uma dívida ou obrigação pode fazer com que outra dívida também seja considerada vencida, mesmo que seus pagamentos ainda estejam em dia.
Ricardo Paixão dá como exemplo uma empresa que possui empréstimos com diferentes instituições. Caso deixe de pagar uma obrigação importante, determinados contratos podem estabelecer que isso também caracterize o descumprimento das demais.
"É um mecanismo que pode acelerar uma crise financeira", explica o economista.
Debênture
É um título de dívida emitido por uma empresa para captar recursos diretamente com investidores. Na prática, quem compra uma debênture está emprestando dinheiro à companhia e espera receber o valor de volta acrescido da remuneração prevista. O especialista em mercado de capitais Adriano Salvi explica que a empresa define as condições da operação, como prazo para pagamento, remuneração e periodicidade dos juros.
Diferentemente de produtos bancários como os CDBs, as debêntures não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Dessa forma, o risco está relacionado à capacidade de pagamento da empresa que emitiu o título. Segundo Salvi, é importante avaliar as condições da emissão e a situação financeira da companhia, considerando que retornos mais elevados também costumam estar associados a riscos maiores.
Fundo de investimento
É uma estrutura de investimento coletivo que reúne recursos de diferentes investidores, chamados de cotistas. O dinheiro é aplicado em uma carteira de ativos seguindo uma política de investimento previamente estabelecida.
Felipe Storch explica que os resultados, riscos, direitos e obrigações são distribuídos entre os cotistas de acordo com as características das cotas e as regras do fundo.
Holding
É uma empresa criada principalmente para deter participações em outras empresas ou ativos.
Segundo Felipe Storch, uma holding pode ser utilizada para organizar o controle de um grupo empresarial, administrar investimentos, estruturar participações societárias e facilitar determinados aspectos relacionados à governança e à sucessão patrimonial.
Liquidez
O conceito de liquidez ajuda a mostrar se há dinheiro disponível para cumprir compromissos. Em termos mais amplos, também está relacionado à facilidade com que um ativo pode ser convertido em recursos disponíveis.
Ricardo Paixão destaca a liquidez entre os conceitos que ajudam a compreender as diferentes dimensões de uma crise empresarial, principalmente por indicar a disponibilidade de recursos para o cumprimento das obrigações.
Passivo
É o conjunto de obrigações e dívidas de uma pessoa ou empresa.
No caso de uma companhia, Felipe Storch explica que podem fazer parte do passivo empréstimos, financiamentos, valores devidos a fornecedores, salários, tributos e outras obrigações a pagar.
Patrimônio líquido
De maneira simplificada, patrimônio líquido é aquilo que sobra para os proprietários de uma empresa depois de descontadas suas obrigações. Na contabilidade, corresponde à diferença entre os ativos e os passivos.
Ricardo Paixão exemplifica: se uma empresa possui R$ 100 milhões em ativos e R$ 70 milhões em obrigações, o patrimônio líquido, de maneira simplificada, é de R$ 30 milhões.
O economista chama atenção, porém, para uma diferença importante. "Não devemos confundir patrimônio líquido com dinheiro disponível no caixa. São coisas totalmente diferentes."
Recuperação judicial
É um mecanismo previsto em lei que busca permitir que uma empresa que enfrenta grave dificuldade econômico-financeira continue funcionando e reorganize suas dívidas.
Ricardo Paixão explica que, em vez de simplesmente encerrar as atividades, a empresa pode apresentar uma proposta para negociar com os credores, envolvendo novos prazos, condições de pagamento e outras medidas.
"É importante destacar que a recuperação judicial não significa automaticamente falência. Pelo contrário, sua finalidade é justamente tentar preservar uma empresa economicamente viável e evitar sua falência", afirma.
Risco de crédito
É a possibilidade de emprestar dinheiro ou investir em determinado título e não receber o valor de volta nas condições combinadas.
"Quanto maior a possibilidade de o devedor não conseguir cumprir suas obrigações, maior o risco de crédito", explica Ricardo Paixão.
Por isso, antes de emprestar recursos ou comprar determinados títulos, investidores e instituições financeiras costumam avaliar a capacidade financeira de quem recebe o dinheiro. Segundo Paixão, em situações de deterioração financeira de uma empresa, o risco de crédito tende a aumentar.
Securitizadora
É uma empresa especializada em operações de securitização. Nesse processo, determinados direitos de crédito ou recebíveis servem de lastro para a emissão de títulos destinados aos investidores.
Segundo Felipe Storch, a securitização permite transformar fluxos futuros de recebimentos em instrumentos negociáveis no mercado de capitais.
Tutela cautelar antecedente
É uma medida judicial urgente solicitada antes da discussão completa do processo principal. O objetivo é evitar que determinados danos ocorram enquanto a questão ainda está sendo analisada pela Justiça.
"Em termos bem simples, é como pedir ao Judiciário uma proteção emergencial enquanto o problema principal é discutido posteriormente", explica Ricardo Paixão.
Em situações empresariais, segundo o economista, a medida pode ser utilizada, por exemplo, para preservar bens, impedir determinados atos ou criar condições temporárias para uma negociação ou reestruturação.
Usufruto
É o direito de utilizar um bem ou receber os benefícios econômicos produzidos por ele mesmo sem ser o proprietário definitivo.
Ricardo Paixão usa como exemplo as ações de uma empresa. Uma pessoa pode ser proprietária de determinadas ações, enquanto outra possui o usufruto delas e, dependendo das condições estabelecidas, tem direito aos dividendos ou a outros benefícios.
"Assim, é possível separar juridicamente a propriedade de um bem do direito de usufruir economicamente dele", explica o economista.
