Na decisão, desta terça-feira (18), que bloqueia todos os bens do presidente afastado da Apex Partners, Fernando Cinelli, o juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, dá indícios importantes de para onde está caminhando a enorme crise em que se meteu a plataforma capixaba de investimentos, que tinha cerca de R$ 18 bilhões sob sua administração.

Na decisão sobre o pedido de bloqueio de bens de Fernando Cinelli, feito pelos advogados da Apex, Sanches afirma: "embora ainda não tenha sido determinado o alcance da expressão "inconsistências financeiras" afirmada na inicial e que serviu de base para a destituição da administração empresarial, os autos evidenciam a existência de um rombo bilionário na contabilidade da parte ativa. Além disso, os documentos acostados aos autos materializam transferências vultosas de numerário das contas da empresa "ABM Partnership Investimentos e Participações S.A." para a conta bancária da pessoa física do réu, perfazendo o total estimado de R$ 5.000.000,00. (...) A conduta retratada em mais de uma oportunidade indica a dissipação dos bens em prejuízo de toda a coletividade de credores, de modo a impedir que se alcance o resultado útil do processo".

Ele aproveitou para proferir outras decisões sobre o caso Apex. São temas fundamentais para entendermos os próximos passos da crise.

O magistrado determinou que a auditoria (que, por sinal, ainda não foi contratada) "individualize eventuais irregularidades, condutas, períodos de gestão, responsáveis, beneficiários, valores e danos". E foi além: "surgindo indícios concretos de crime, extração e remessa imediata das peças ao órgão do Ministério Público do Estado do Espírito Santo com atribuição e à autoridade policial com atribuição, inclusive ao Ministério Público Federal nas hipóteses da Lei nº 7.492/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, também conhecida como Lei do Colarinho Branco), sem prejuízo da atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários".

Por nota e após a decisão judicial, a Apex Partners afirmou que "além dos valores examinados pela Justiça, a apuração interna preliminar da Apex identificou outras movimentações que, somadas, superam R$ 23 milhões e tiveram como destino contas de titularidade do ex-presidente. O montante permanece sob análise e poderá ser atualizado à medida que avançarem os trabalhos da auditoria independente. De acordo com as verificações internas realizadas até o momento, não foi identificada relação entre essas transferências e os recursos diretamente aportados por investidores em projetos imobiliários ou fundos de investimento".

Em outro tema, que toca muito os investidores e os credores, Sanches determina a apresentação individual de ciência e vontade, por parte das empresas, de permanecer no polo ativo da ação que blindou o patrimônio da Apex por 60 dias. São 178 sociedades nesta situação. Ele julgará a situação das que rejeitarem a participação. Algumas empresas que foram incluídas no polo ativo já vêm se movimentando há dias.

Por meio de nota, Fernando Cinelli, que foi afastado pelo outros sócios da empresa no dia 5 de agosto, diz: "o empresário Fernando Antonio Kulnig Cinelli, fundador da Apex Partners, está dedicado e comprometido a contribuir da melhor forma para a preservação da companhia, seus investidores e acionistas. Com o gesto, ele demonstra sua disposição em esclarecer todas as questões levantadas com total transparência e idoneidade".