A Justiça do Espírito Santo cobra esclarecimentos do Grupo Apex sobre operações financeiras que somam R$ 110,88 milhões envolvendo a ABM Partnership Investimentos e Participações Ltda., integrante do conglomerado, e a Rhino Securitizadora.
Em manifestação no processo de recuperação judicial, a administradora Laspro Consultores apontou insuficiência nas informações apresentadas pela empresa e recomendou a apresentação de documentos contábeis, contratuais e financeiros para esclarecer a origem e a composição das obrigações.
Os questionamentos envolvem uma nota promissória de R$ 50 milhões, vinculada à nona emissão de debêntures da Rhino, e outras 13 operações classificadas como antecipações de recebíveis, que totalizam R$ 60,88 milhões e aparecem no mapa de passivos de empresas do Grupo Apex.
A manifestação da Laspro ocorreu após investidores questionarem as explicações apresentadas pela ABM Partnership. Segundo o advogado Lucas Júdice, que representa credores e investidores, a documentação é necessária para verificar os valores efetivamente recebidos, os pagamentos realizados e a relação entre as operações.
Um dos pontos levantados é a possibilidade de sobreposição entre as obrigações, que precisa ser esclarecida a partir dos contratos e registros contábeis. A administradora judicial recomendou que o grupo apresente um quadro comparativo para identificar se há ou não duplicidade nos valores registrados.
Procurada pela reportagem, a Apex Patners S/A informou que todas as operações financeiras da qual o grupo faz parte serão oportunamente esclarecidas, com a devida transparência que se espera de uma recuperação judicial, nos autos do processo.
A empresa ainda reforça que a atual gestão da Apex está empenhada em prestar todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos, mesmo diante do cenário de complexidade e desorganização administrativa identificados no processo de apuração interna.
Já a Rhino Securitizadora foi indagada sobre os apontamentos da administradora judicial, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
A nota promissória de R$ 50 milhões foi emitida pela ABM Partnership no âmbito de um compromisso de cessão de créditos futuros relacionado à nona emissão privada de debêntures da Rhino, realizada em 2024. O título tinha vencimento em 1º de setembro de 2026 e foi apresentado como uma das garantias da operação.
Em entrevista à reportagem, Lucas Júdice disse que, além da nota promissória, a operação contava com ações da própria Apex como garantia e com os sócios da ABM na condição de avalistas.
Segundo o advogado, a nota promissória também precisava ser esclarecida porque o valor de face não necessariamente correspondia ao saldo ainda devido. Isso porque pagamentos, amortizações ou outras movimentações realizadas entre 2024 e 2026 poderiam ter reduzido a obrigação.
Após a solicitação dos investidores, a Justiça intimou a ABM a prestar informações sobre a operação. A empresa respondeu que não realizou pagamento referente ao compromisso de cessão de créditos na data do vencimento e que não havia negociação em andamento. Também alegou que os documentos da emissão estavam sob responsabilidade da Rhino.
A manifestação dos investidores, protocolada em 10 de setembro, pediu que a empresa apresentasse informações sobre pagamentos, amortizações, compensações, saldo devedor atualizado e eventuais alterações contratuais. Também solicitou a ata de reunião de sócios da ABM realizada em 29 de julho de 2024, mencionada na documentação da emissão.
Além da nota promissória, os investidores identificaram no mapa de passivos apresentado pelo próprio grupo 13 operações classificadas como antecipações de recebíveis, nas quais a Rhino aparece como credora de diferentes sociedades ligadas à Apex.
Os valores totalizam R$ 60.883.605,57. Segundo Júdice, essas operações são negócios distintos da emissão de debêntures e corresponderiam a empréstimos realizados diretamente pela Rhino a empresas do grupo.
A documentação apresentada, contudo, não individualiza os contratos que deram origem a cada operação, os recebíveis envolvidos, as datas dos desembolsos, os pagamentos realizados ou os saldos atuais.
A Laspro recomendou que sejam apresentados os instrumentos contratuais, comprovantes bancários e registros contábeis que permitam identificar a origem e o destino dos recursos, além dos recebíveis antecipados e eventuais garantias vinculadas.
A administradora judicial também apontou a necessidade de cruzar essas informações com a nota promissória de R$ 50 milhões, para esclarecer a autonomia das obrigações e evitar eventuais duplicidades no passivo.
Outro ponto levantado pelo advogado diz respeito à origem dos créditos eventualmente utilizados nas operações de antecipação de recebíveis ou oferecidos como garantia.
Júdice afirma que parte dos empreendimentos imobiliários relacionados às operações envolve recursos de investidores, e não exclusivamente patrimônio da Apex. Por isso, segundo ele, é necessário verificar se os recebíveis utilizados pertenciam efetivamente às empresas do grupo ou se correspondiam a valores de terceiros.
O advogado ressalta que o levantamento documental deverá identificar se os créditos estavam relacionados a direitos econômicos da Apex nos empreendimentos, como taxas de performance, taxas de serviço ou participações societárias, ou se envolviam valores pertencentes aos investidores.
A eventual utilização de recebíveis de terceiros como garantia ou objeto de antecipação, entretanto, ainda depende de apuração documental. A manifestação da Laspro recomenda justamente a apresentação dos contratos e registros financeiros necessários para esclarecer a natureza das operações.
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