Contribuição sindical: trabalhador pode recusar descontos? Entenda

Não é de hoje a dor de cabeça enfrentada por trabalhadores da saúde na Grande Vitória para cancelar a cobrança de taxas assistenciais do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Empresas de Saúde Privadas no Estado do Espírito Santo (Sintrasades). A categoria, que desde 2021 tem feito filas quilométricas para cancelar esse tipo de contribuição sindical, voltou à porta da entidade, na Cidade Alta, em Vitória, para tentar evitar o desconto de 1,5% do salário.

O transtorno começou na última quinta-feira (8) e tem chamado a atenção, levantado dúvidas sobre como os profissionais do mercado formal podem se livrar dos pagamentos sindicais.

O caminho para que os trabalhadores se oponham aos descontos, segundo Leonardo Lage da Motta, advogado trabalhista e especialista em Direito Sindical, é observar o que foi definido na convenção coletiva, quais foram as regras estabelecidas entre sindicatos e a categoria e usar isso para manifestar o direito de oposição.

“Alguns sindicatos estabelecem que o empregado tem que ir à sede levar a carta de oposição, como as cenas vistas nos últimos dias em Vitória. Outros sindicatos autorizam o envio dessa carta por e-mail, por exemplo. Nas convenções coletivas, também fica definido o tempo para envio desse material. Caso encontre resistência por parte do sindicato, deve-se procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT)”, diz Lage.

Lage explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a contribuição assistencial é constitucional, desde que firmada em convenção coletiva ou acordo e que seja assegurado o direito de oposição por parte do profissional. "Então, não há como o sindicato dizer que o trabalhador não pode fazer isso". Ele salienta que o desconto deve ser cancelado assim que a entidade receber o pedido.

“A recomendação aos trabalhadores, caso seja identificada uma cobrança indevida no seu contracheque após a contestação, é procurar o MPT com os resultados da convenção coletiva, o contracheque e o comprovante da carta de oposição que apresentou”, reforça Leonardo.

Em relação às filas atuais, o Sintrasade, que em 2021 foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do MPT para proibição de cobranças sem autorização do trabalhador, diz que solicitou a extensão do período para solicitação do cancelamento da taxa, mas que ainda não há decisão da cúpula da entidade quanto à questão. Procurada novamente nesta segunda-feira (12), a entidade não atendeu às ligações de A Gazeta.

O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, informou, em nota, que quer que o Sintrasades seja punido com o pagamento de multa por descumprir decisão judicial que proíbe a cobrança de taxa sindical sem autorização do trabalhador. O valor é de R$ 1 mil por profissional cobrado indevidamente. A requisição foi feita à Justiça após o novo episódio de longas filas de trabalhadores na sede da entidade.

Para o advogado Josmar Pagotto, a relevância de um sindicato, sendo a ponte para a garantia de direitos e assistências aos trabalhadores, não pode dar brecha para que a entidade crie barreiras em prol de garantir recursos. Segundo ele, as filas quilométricas no Centro de Vitória são parte da “violação de uma série de direitos”.

“A participação de sindicatos na sociedade é algo indispensável, isso é fato. O sindicato tem o direito de estabelecer a ideia de contribuição para custeios do sistema. Mas criar situações como a da última semana é uma violação da liberdade de escolha do trabalhador”, diz Josmar.

Ele frisa que ninguém é obrigado a ser sindicalizado e que deve ser assegurado o direito dos trabalhadores para se opor aos descontos no salário.

“Os trabalhadores deveriam olhar para os sindicatos, compreendendo a instituição como uma defensora de seus direitos, tendo um papel relevante na garantia dos interesses coletivos de uma categoria. O sindicato, por sua vez, deve respeitar a oposição dos trabalhadores sobre o pagamento das taxas, que não são obrigatórias”, finaliza o advogado.