O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que estabelece as regras para o Mercado Livre de gás no Espírito Santo. A legislação, que foi apresentada à Assembleia Legislativa em agosto, permite que indústrias possam comprar gás de outros fornecedores, inclusive no exterior, para baratear o custo do combustível.
Além disso, o texto trata dos agentes livres de mercado, que são os grandes consumidores de gás, e que terão vantagens como poder importar o combustível, produzi-lo ou comprá-lo direto da empresa fornecedora, mesmo que seja diferente da concessionária.
A mudança, que surge poucos meses após o anúncio do contrato de concessão da ES Gás, coloca o Estado em posição vantajosa, a postos para agir no novo mercado do gás, assim que a proposta nacional, que foi aprovada na Câmara no último dia 1º e seguiu para o Senado, for sacramentada.
O novo mercado do gás é uma das apostas para destravar investimentos no país. No Estado, a expectativa do setor produtivo é de que o Espírito Santo receba cerca de US$ 10 bilhões em investimentos, aproximadamente R$ 50 bilhões e crie 30 mil empregos nos dez anos seguintes à aprovação do texto.
É esperado que a abertura à concorrência faça o preço da molécula de gás cair cerca de 40%. Uma redução no custo do combustível viabilizaria projetos privados estratégicos que dependem dele, como uma fábrica de HBI da Vale em Anchieta, novas plantas siderúrgicas e do setor de cerâmica, além de termelétricas e projetos em portos.
A abertura do mercado para a importação de gás vai gerar oportunidade para a instalação de terminais de regaseificação. Existem propostas para o Porto Central, em Presidente Kennedy, receber o empreendimento. Esse ponto, apesar de previsto, depende da aprovação da nova Lei do Gás no Congresso Nacional.
