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O governo federal publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, os reajustes para aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários acima do piso em 2021. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo terão um aumento de 5,45%, segundo portaria publicada pelo Ministério da Economia.
Com a medida, o teto do INSS em 2021 passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.
Acontece que os beneficiários da Previdência que recebem um salário mínimo - a grande maioria deles - têm o reajuste feito seguindo a definição do salário. Já a minoria que recebe mais do que um salário tem o reajuste calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,45% em 2020, segundo o IBGE.
De acordo com a legislação vigente, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo, que neste ano passará para R$ 1.100.
Como o reajuste, na teoria, é para repor a inflação dos 12 meses de 2020, quem teve o benefício concedido pelo INSS ao longo de 2020 terá um percentual de aumento menor de acordo com o mês que foi contemplado. Veja como vai ficar de acordo a data de início do benefício:
O reajuste do salário mínimo e do teto do INSS também alteram as faixas que determinam a alíquota de contribuição previdenciária. Passa a ficar assim:
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