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10 problemas que mais geram indenizações aos consumidores no Brasil

Cobrança indevida nas contas de internet está no topo das reclamações. O especialista em Direito do Consumidor Luiz Gustavo Tardin explicou como proceder ao se deparar com uma das situações

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 20/04/2021 às 16h19
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Cobrança indevida nas contas de internet está no topo das reclamações. Crédito: Vojtech Okenka/ Pexels

Um levantamento apontou quais são os dez problemas que mais geram indenizações a consumidores e condenação de empresas no Brasil. A consultoria da startup Unicainstancia — especializada em mediação de conflitos — pesquisou os assuntos mais reclamados pelos clientes das empresas na Justiça e, assim, os temas que mais geram condenações e pagamento de indenização. Entre elas estão o CPF negativado indevidamente, cobranças irregulares de telefonia e cancelamento do serviço mesmo após a quitação do débito.

Com base na lista dos temas, o especialista em Direito do Consumidor e comentarista da Rádio CBN Vitória Luiz Gustavo Tardin explicou por quais motivos os temas são tão recorrentes e como proceder caso o consumidor se depare com um dos problemas.

CONFIRA A LISTA DAS PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES: 

  1. 01

    Cobrança indevida nas contas de internet

    A internet é um serviço essencial na vida dos brasileiros, entretanto, é a que gera mais reclamações, principalmente por cobranças indevidas. Segundo o especialista, as reclamações muitas vezes ocorrem pela falta de conhecimento do cliente ao assinar um contrato. "Os consumidores muitas vezes não leem o contrato e não sabem na prática quantos gigas ou quais direitos adquirem com o pacote que comprarem. Após a frustração, levam o assunto para a Justiça", destaca.

  2. 02

    CPF negativado indevidamente

    O problema costuma ocorrer nos casos de pessoas que são incluídas em cadastros de inadimplentes, mesmo sem nunca terem comprado ou negociado com os estabelecimentos que solicitaram a inscrição. Pode acontecer devido a erros de cadastro ou mesmo entre homônimos.

  3. 03

    Cancelamento do serviço mesmo com o pagamento da fatura em dia

    Muitas vezes a considerada fatura “extra” pode ser de um valor relativo aos dias que “sobraram” entre o último dia do ciclo de faturamento e o dia em que o serviço foi cancelado. Em outros casos, empresas podem cobrar o cliente por engano, o que gera muita dor de cabeça. 

  4. 04

    Bloqueio injustificado da linha telefônica do consumidor, mesmo com o pagamento da fatura em dia

    Esse problema comum, que também ocorre muitas vezes por um problema no sistema ou uma cobrança por engano, é motivo até mesmo de indenização por danos morais. 

  5. 05

    Interrupção no acesso à internet por mais de 7 dias, gerando problemas para o trabalho e os estudos

    Principalmente em tempos de pandemia do novo coronavírus, onde todos estão com a vida conectada, a interrupção no acesso à internet é um grande motivo de reclamação. Após o problema, o consumidor tem direito a ressarcimento na fatura quando o sinal for interrompido.

  6. 06

    Compra em site de empresas com sede no Brasil, em que o produto não foi enviado ou o envio foi feito com meses injustificados de atraso

    Seja pela demora do envio do produto para o cliente ou meses sem a justificativa da causa do atraso — por falta de produto ou problemas na produção, também impulsionadas pela pandemia — as compras online são motivo de muita reclamação.

  7. 07

    Cobranças comprovadamente indevidas na conta de luz

    Algumas vezes, o consumidor pode receber uma cobrança equivocada na conta de luz, seja por um erro do fornecedor ou código não identificado. Caso o consumidor note a presença, deve procurar imediatamente a concessionária de energia para esclarecer o motivo da cobrança.

  8. 08

    Consumidor pagou a dívida com a empresa, mas não teve o CPF excluído dos cadastros de negativado

    Após o pagamento da dívida, o cliente deve ter o CPF excluído dos cadastros de negativo (Serasa, SPC etc) em até 5 dias úteis, entretanto, por não ocorrer também são geradas reclamações. 

  9. 09

    Ao ser vítima de fraude bancária, consumidor tem dinheiro retirado da conta ou contrai dívidas

    Isso ocorre nos momentos que após ser vítima de fraude, o indivíduo tem o dinheiro subtraído da conta. Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes. 

  10. 10

    Após cancelar um serviço, o cliente continua a ser cobrado

    O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Após esse período não deve ser mais tarifado pelo produto. Entretanto, em algumas situações a cobrança ainda chega, o que gera dor de cabeça para o cliente. 

O especialista ressalta que, caso problemas ocorram, os consumidores podem explorar canais de atendimento direto com a loja, evitando dessa forma a judicialização dos conflitos. "Existe até mesmo o canal: portal do consumidor, o cliente entra em contato diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. O consumidor ainda pode classificar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento", destaca.

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