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Em Vila Velha, filhos de mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula escolar

Em Vila Velha, filhos de mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula escolar

Entrou em vigor no município uma lei que garante esse direito na cidade à vítima caso ela precise mudar de endereço para fugir do agressor

Publicado em 16 de setembro de 2020 às 07:10

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Violência doméstica
Violência doméstica aumentou durante a pandemia no Brasil. (Pixabay)
Em Vila Velha, filhos de mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade na matrícula escolar

Os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter prioridade na matrícula escolar e na transferência entre as escolas da rede municipal de Vila Velha. Entrou em vigor no município uma lei que garante esse direito na cidade à vítima caso ela precise mudar de endereço para fugir do agressor.

Pela lei, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O texto aprovado e sancionado, de autoria da vereadora Dona Arlete (PSC), diz que o direito será garantido independente da existência ou não de vagas na unidade municipal de ensino onde se busca a matrícula ou a transferência do aluno.

Na justificativa do projeto, ela cita que muitas vítimas precisam abandonar a casa do agressor, mas encontram dificuldade para matricular ou transferir a matricula dos filhos em meio ao ano letivo para escolas mais próximas de suas residências.

Para ter essa prioridade, a mulher precisa apresentar uma cópia do boletim de ocorrência que formalize a denúncia de violência doméstica ou a decisão judicial que conceda uma medida protetiva contra o agressor.

Prefeitura de Vila Velha tem um prazo de 45 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16), a partir da publicação da sanção da lei no Diário Oficial da cidade.

CASOS AUMENTAM NA PANDEMIA

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Os casos de violência doméstica cresceram consideravelmente no Brasil durante a pandemia. Em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH). Em março, com a quarentena começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.

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