Vendida na internet, placa falsa de moto é flagrada quase 6 mil vezes em um mês no ES

A placa BRA49CC não existe oficialmente, mas foi flagrada quase 6 mil vezes em apenas 35 dias pelo cerco inteligente de segurança em estradas do Espírito Santo. Em média, foram 169 ocorrências por dia — ou uma a cada oito minutos. O levantamento foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), a pedido de A Gazeta. A placa é vendida na internet e vem sendo utilizada para burlar a legislação, de acordo com especialistas. 

Entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro deste ano, a mesma sequência falsa foi identificada 5.923 vezes no Estado. Outra numeração adulterada que também apareceu nas câmeras de videomonitoramento é a SHI49CC, com 420 registros de circulação. O mesmo veículo pode ter sido flagrado mais de uma vez, mas o número chama a atenção. 

Ambas as placas não correspondem a nenhum veículo registrado no Brasil e não seguem o padrão Mercosul — apenas simulam o código alfanumérico. Elas são facilmente encontradas em sites de venda como placas decorativas, por preços que variam entre R$ 20 e R$ 40. 

O 49CC das placas é uma referência a 49 cilindradas, que representam os ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, ou "cinquentinhas", muitas vezes elétricos, que vêm tomando as ruas das cidades nos últimos anos. O BRA representa apenas as letras iniciais de Brasil, enquanto o SHI é uma alusão à fabricante chinesa Shineray. 

Essas identificações decorativas eram compradas pelos donos de veículos mesmo antes da exigência de placas. No entanto, mais recentemente, passaram a ser adquiridas e instaladas com o objetivo de burlar fiscalizações. Isso porque, em 2023, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou a exigência de licenciamento e emplacamento. O prazo para regularização terminou em dezembro de 2025. 

"Há muito tempo não era obrigatória a identificação veicular de ciclomotores, não precisavam de placas de identificação, mas tudo isso mudou e hoje aqueles veículos, ainda que abaixo de 50 cilindradas necessitam de identificação veicular, mas com placas reais e registradas", afirma o tenente Lucas Lourenço, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PMES).

Ainda segundo o tenente, algumas pessoas utilizam as placas adquiridas na internet por falta de conhecimento da legislação, mas há casos nos quais os motoristas procuram burlar a identificação veicular — seja para fugir de fiscalizações de trânsito, seja mesmo para praticar crimes. 

Não existe um consenso juríico sobre a penalidade que pode ser aplicada a quem utiliza a placa BRA49CC. Se o objeto for interpretado como identificação "em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran", a infração é média (4 pontos) e prevê multa de R$ 130,16, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O veículo ainda pode ser retido para regularização e apreensão das placas irregulares. As mesmas penalidades valem para aquele que confecciona, distribui ou coloca placas de identificação não autorizadas pela regulamentação.

Já se for entendido que se trata de uma identificação falsificada, a infração é gravíssima (7 pontos), o que pode resultar na apreensão e remoção do veículo, além de multa de R$ 293,47.

Também pode acabar em prisão. De acordo com o Artigo 311 do Código Penal, quem adultera, remarca ou suprime número de placa, ou qualquer sinal identificador de veículo, pode ser condenado de três a seis anos de reclusão. 

Desde 2016, quando a Lei 13.154/2015 entrou em vigor, os veículos ciclomotores precisam de emplacamento, além da Categoria A da CHN ou do Certificado de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A categoria A vale para todos os tipos de moto e ciclomotores, enquanto o ACC vale somente para os ciclomotores.

Em 2023, a Resolução n.º 996 do Contran atualizou as definições de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates elétricos, confirmando a necessidade de registro, licenciamento, habilitação e circulação desses veículos. 

De acordo com o Detran-ES, com a medida, tornou-se obrigatório o emplacamento, registro e licenciamento de todos os ciclomotores (conhecidos como "cinquentinhas") no Brasil. A exceção é para os veículos elétricos com potência de até 1.000 W e que atingem velocidade máxima de até 32 km/h (bikes elétricas com pedal assistido). 

O fenômeno das placas falsas também ocorre em São Paulo (SP). Na cidade, foram 10,9 mil ocorrências entre junho e julho de 2025, o que levou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a pedir ao governo federal a volta do lacre metálico em placas de motos, para dificultar a circulação de veículos com o item falso.

Procurado por A Gazeta sobre o pedido feito pelo prefeito, o Ministério dos Transportes afirmou que não há, no momento, estudos ou tratativas em curso no âmbito da Senatran para o retorno do lacre metálico. A pasta informa ainda que as regras do sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV), válidas desde 2022, ampliaram a segurança e a rastreabilidade. 

"Com a implementação dessa norma, o controle das placas passou a utilizar mecanismos eletrônicos de rastreabilidade e gestão, substituindo o antigo lacre metálico por uma solução tecnológica integrada ao processo produtivo e de vinculação da placa ao veículo", destacou, em nota.