Repórter / labrantes@redegazeta.com.br
Publicado em 28 de março de 2023 às 18:51
O subsídio pago pelo governo do Espírito Santo para empresas do Sistema Transcol será reduzido. A mudança no cálculo foi proposta pelo Executivo estadual e aprovada nesta terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa. O texto cria um novo cálculo que prevê que o subsídio deixe de ser pago por passageiro e passe a ser calculado por quilometragem rodada pelos veículos do sistema.
Em nota técnica enviada aos deputados, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos (Ceturb) explicou que a mudança no cálculo prevê economia de R$ 5,4 milhões em 2023 e R$ 7,4 milhões em 2024 no custo do subsídio pago pelo governo ao sistema.
Para calcular as receitas e custos de 2024, a Ceturb projeta que a tarifa seja reajustada para R$ 4,70 no próximo ano, um reajuste de 4,44% diante da passagem atual, que está em R$ 4.50. Na mesma nota, porém, a estatal de transportes explica que o reajuste está passível de alteração e o valor estimado foi o mais próximo possível da projeção de inflação do período.
Apesar do cálculo da Ceturb que consta no projeto, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) estima que a economia pode ser bem maior, chegando a R$ 40 milhões por ano. Isso considerando a recuperação da demanda de passageiros pré-pandemia, que era de 14 milhões ao mês. Em 2021, a média mensal era de 10 milhões de passageiros.
A tarifa técnica atual do Transcol, segundo a pasta, tem o valor de R$ 6,40. Dessa quantia, o usuário paga R$ 4,50 e a diferença é o subsídio do governo do Estado.
O projeto que muda a política tarifária do Transcol, aprovado por 24 votos favoráveis e uma abstenção, foi protocolado no dia 17 de março e entrou em votação após requerimento de urgência feito pelos deputados governistas Tyago Hoffmann e Dary Pagung.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), com a alteração aprovada, o modelo, que é por passageiro e agora vai ser por quilômetro rodado, vai permitir inclusive com que o sistema amplie as linhas existentes.
Já o Hoffmann detalhou que o projeto coloca de acordo com o que foi licitado no contrato, que é o pagamento por quilômetro.
"Hoje uma parte é complementada pelo governo do Estado, que hoje é por passageiro e vai passar a ser por quilometragem. Isso permite uma melhor gestão do governo em relação à frota em relação à quantidade de quilômetros. Qualquer cidadão que requisitar uma extensão de linha agora vai poder ser analisado, se for um pedido da comunidade", informou.
A Semobi informa que não há previsão de aumento de subsídio nem de passagem. Segundo a secretaria, o projeto visa atualizar as diretrizes da política tarifária no Sistema Transcol e garantir sua sustentabilidade econômica e financeira.
"Atualmente, o subsídio é pago considerando a quantidade de passageiros transportados. O governo do Estado propõe que a remuneração das concessionárias seja feita a partir de uma fórmula que considera o custo do serviço e a receita arrecadada, pagando efetivamente pelo que é rodado no sistema", informou.
Para a Semobi, a proposta busca trazer mais equilíbrio no cálculo do custo da tarifa, que seguirá sendo custeada, em parte, pelos usuários e em parte pelos subsídios do governo do Estado.
A Semobi informa ainda que o objetivo é continuar o processo de melhorias e modernização do Sistema Transcol. Para os próximos anos, a pasta diz ter como objetivo promover a priorização do transporte público, com a melhoria contínua do serviço e a implantação dos corredores exclusivos de ônibus na Terceira Ponte e em Vila Velha.
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