Viação Metropolitana é excluída do Transcol e pede recuperação judicial

Com uma dívida milionária que chega a quase R$ 150 milhões, a empresa Metropolitana Transporte e Serviços foi excluída da prestação de serviços para o Sistema Transcol. Junto com a Viação Tabuazeiro, que faz parte do grupo, elas ingressaram na Justiça estadual no final do ano passado com um pedido de recuperação judicial, que ainda não foi aceito.

É o segundo grupo de transporte que presta serviços para o Sistema Transcol, do governo do Estado, que entrou em colapso e apresentou pedido de recuperação judicial. 

O mesmo ocorreu com a Viação Grande Vitória, que apresentou sua solicitação em dezembro do ano passado, com dívida superior a R$ 99 milhões, e em janeiro deste ano a Justiça estadual aceitou a sua recuperação judicial.

À Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória do Espírito Santo, as duas empresas (Metropolitana e Tabuazeiro), com sede em Vila Velha, informaram uma dívida de R$ 149.913.213,84.

A Metropolitana fazia parte do Consórcio Atlântico Sul, que reúne um conjunto de empresas que operam o Sistema Transcol. Ela foi excluída dos quadros em 12 de setembro do ano passado, mas, desde o dia 28 de agosto de 2022, já estava com as suas atividades paralisadas, segundo informou o consórcio em processo que tramita na Justiça.

No documento, a que A Gazeta teve acesso, é informado que a exclusão da empresa se deu não somente pela perda de sua idoneidade financeira. “Lastreou-se exclusivamente na irremediável perda de sua condição de regularidade fiscal e previdenciária”, é dito no texto.

É explicado ainda que a permanência da Metropolitana no consórcio, nas condições em que se encontra, colocaria em risco não só o emprego de seus 250 funcionários, mas também os de outros 3.300 que trabalham para as demais cinco empresas do mesmo consórcio.

É relatado ainda que se a Metropolitana não houvesse sido excluída, teria significativa parte de sua operação reduzida para o ano de 2023, pois 29 de seus 54 veículos operantes seriam descadastrados do Sistema Transcol, por não atenderem as condições de idade máxima previstas no contrato de concessão.

“Das 11 empresas integrantes dos 2 Consórcios operadores do Sistema Transcol (Atlântico Sul e Sudoeste), expostas aos mesmos desafios e restrições na operação dos serviços concedidos, a Metropolitana é a única que não realizou as renovações de frota previstas contratualmente e que possui substanciosos débitos trabalhistas, tributários e previdenciários”, é explicado no documento.

A Metropolitana chegou a obter uma liminar (decisão precária) na Justiça estadual para permanecer no consórcio, mas foi derrubada no final do ano passado, sendo mantida a sua exclusão.

No pedido de recuperação judicial enviado à Justiça, a que A Gazeta teve acesso, é informado que as duas empresas do grupo possuem um “entrelaçamento” e que o patrimônio da Metropolitana vem sendo afetado por decisões judiciais trabalhistas propostas contra a Tabuazeiro. Em função disso, é solicitado que o processo seja único para as duas empresas.

“Há o risco inevitável de a decretação da quebra de uma delas acarretar, por arrastamento, a quebra da outra”, é informado no documento.

Entre os motivos que levaram o grupo à atual condição, foram declaradas as seguintes situações:

Pandemia de Covid - Uma das principais fontes de receita do grupo empresarial advém da bilhetagem eletrônica gerida pelo GVBus (sindicato das empresas de ônibus) e que, segundo a empresa, foi drasticamente afetada pela pandemia com a redução de circulação de pessoas nos espaços públicos e, por consequência, o uso de transporte público. Embora a situação da pandemia tenha se revertido nos meses seguintes, “o déficit acumulado ainda persiste nas contas da empresa”, é informado.

Manutenção da frota e dos empregos - Segundo o grupo empresarial, mesmo com a redução da arrecadação, foi necessário manter cinco empregados por ônibus da frota. “Os quais estavam parados, sem gerar faturamento, mas exigiam a manutenção das obrigações ordinárias, a saber: salários, despesas fixas e variáveis”.

Subsídios governamentais - A segunda fonte de renda da Metropolitana advém dos subsídios governamentais destinados ao transporte público. Mas ela alega enfrentar dificuldades em receber o repasse dos recursos em decorrência de passivos trabalhistas da Viação Tabuazeiro, a qual acaba sendo responsável por integrar o mesmo grupo empresarial.

“A não liberação dos subsídios, a um só tempo, impede que a Metropolitana arque com as obrigações da Tabuazeiro, a ela redirecionadas por força de determinação judicial, e impede que a Metropolitana cumpra, ao tempo e modo devidos, suas próprias obrigações, fazendo com que ela se veja acionada em juízo por outras dívidas em relação às quais não consegue fazer face”, foi informado à Justiça.

Acrescentam ainda que, em decorrência do problema, a Metropolitana “passa a encontrar dificuldades para a gestão do pagamento inclusive de sua folha salarial e despesas fixas”. E cita o comprometimento mensal com bancos e sindicato que “não é possível ser satisfeito”.

Integração de Vitória ao Transcol - É dito no documento apresentado à Justiça que, a partir de 2021, a situação para a Viação Tabuazeiro, que prestava serviço de transportes em Vitória, se agravou com a integração das linhas da Capital ao Sistema Transcol. Com isso, a Tabuazeiro teve suas linhas realocadas para a Metropolitana e ela perdeu seu faturamento advindo da atividade. Sua fonte de renda passou a ser o arrendamento e/ou aluguel de seus ônibus para empresas do setor de transporte coletivo urbano.

“A herança nefasta de passivos proveniente da pandemia (comprometimento financeiro) atrelada à perda de sua principal fonte de renda (prestação de serviço de transporte urbano) cria para a Tabuazeiro cenário devastador, o que vem afetando, indiretamente, a condição da Metropolitana”, é dito no documento a que A Gazeta teve acesso, acrescentando que as duas empresas necessitam da recuperação “para compor suas energias e honrar seus compromissos sem chegar à quebra”.

À Justiça, o grupo informa que, sem a Metropolitana, a realidade da Viação Tabuazeiro seria de “entrar em estado pré-falimentar”. “A única fonte de receita de que atualmente dispõe a Tabuazeiro não é suficiente o bastante para fazer face ao pagamento do passivo que possui".

Ao explicar a necessidade de que o pedido de recuperação judicial seja aceito para as duas empresas, é informado que a sobrevivência de uma depende da outra.

“Sem o auxílio da Metropolitana, o caso da Tabuazeiro seria o de decretação da falência. Lado outro, a decretação da quebra da Tabuazeiro leva a Metropolitana, por arrastamento, à condição de insolvente, com sua consequente quebra”, é dito no documento.

A Metropolitana atua em transporte coletivo desde o ano de 2009 e operava no Sistema Transcol pelo Consórcio Atlântico Sul. No documento à Justiça informa que oferecia 200 postos de trabalho ativos. Foi excluída e deixou de operar em 12 de setembro de 2022.

A Viação Grande Vitória atuou no transporte coletivo urbano de Vitória de 1972 a 2021, quando as linhas foram incorporadas ao Sistema Transcol.

Por nota, o GVBus informa que “não sabe como está a situação da Metropolitana”, considerando que ela deixou de operar no Sistema Transcol em setembro de 2022.

“O sindicato reitera que o serviço vem sendo prestado normalmente à população pelas demais empresas operadoras desde então. Com relação à Tabuazeiro, ressalta-se que a empresa nunca fez parte do Sistema Transcol ou do GVBus”, é dito em nota do GVBus.

Já a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), gestora do contrato de concessão do Transcol, informa que “não possui contrato com a empresa Metropolitana e, sim, com o consórcio Atlântico Sul”.

Acrescenta que, em setembro do último ano, o consórcio realizou um processo administrativo interno que resultou na exclusão da empresa Metropolitana. “Portanto, a mesma não opera mais no Sistema Transcol. A partir de então, as outras empresas do consórcio assumiram a operação, com o devido atendimento aos requisitos técnicos, operacionais e legais, sem comprometer a prestação do serviço aos usuários do sistema”, é dito na nota.

Acrescenta ainda que o governo do Estado “está regular com todas as obrigações de pagamento referente aos subsídios, não cabendo nenhuma justificativa sobre atraso de pagamentos”. E reforça que a situação do grupo empresarial Metropolitana/ Tabuazeiro “não afeta a operação do Sistema Transcol e o atendimento à população”.

Em contato com a reportagem, a defesa do grupo Metropolitana/Tabuazeiro disse que não vai se manifestar sobre a tramitação do processo na Justiça estadual.