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STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusar bafômetro

STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusar bafômetro

Em decisão unânime, Supremo julgou a lei de 2008 como constitucional em ação que tramitava há 13 anos

Publicado em 19 de maio de 2022 às 17:07

 - Atualizado há 4 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, pela constitucionalidade da Lei 11.705/2008, a famosa Lei Seca. Com isso, a legislação que tem por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados, que era questionada na ação, será mantida.

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