Quiosques da Barra do Jucu são demolidos por decisão da Justiça Federal

Em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal determinando a desocupação de uma área de restinga na praia da Barra do Jucu, em Vila Velha, considerada Área de Preservação Permanente (APP), dois quiosques da região foram demolidos nesta quinta-feira (25). A ação civil pública que resultou na determinação foi ajuizada em 2010 pelo Ministério Público Federal, há 13 anos.

Imagens registradas pelo repórter fotográfico Fernando Madeira, de A Gazeta, mostram veículos e funcionários da Prefeitura de Vila Velha no local demolindo a estrutura na manhã desta quinta-feira. Uma equipe da Guarda Municipal acompanha a demolição.

Após diversas reuniões com representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), a Associação de Moradores da Barra do Jucu (Amabarra) enviou um ofício à Promotoria de Justiça do município relatando o desejo da comunidade com o pedido de que os quiosques fossem retirados. As justificativas eram os transtornos causados aos moradores e os danos sofridos pelo meio ambiente, uma vez que as estruturas ocupam uma área de restinga.

Por outro lado, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) pediu apoio à Prefeitura de Vila Velha para cumprir a decisão judicial e providenciar a retirada dos quiosques.

No dia 23 de abril, a equipe de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdu) autuou os proprietários de ambos os quiosques por permanecerem ocupando área de marinha e de vegetação de restinga. Na ocasião, foi dado um prazo de 30 dias para que as edificações fossem demolidas ou para que seus responsáveis apresentassem documentos de defesa.

Um dos proprietários, portanto, desocupou o quiosque em que trabalhava e parte da estrutura já havia sido demolida, restando apenas paredes da estrutura de concreto, que foram demolidas nesta quinta-feira. O outro quiosque ainda estava sendo utilizado e não havia sido desocupado. O proprietário, apesar de ter sido notificado, não apresentou defesa, e a estrutura foi demolida.