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Novo Código de trânsito: confira o que vai mudar para os motoristas

Texto prevê CNH com até 40 pontos para alguns motoristas e estende validade do documento. Bolsonaro vetou restrições à circulação de motos

Publicado em 14/10/2020 às 12h49
Atualizado em 14/10/2020 às 21h32
Data: 11/10/2019 - ES - Vitória - Segunda Ponte com trânsito congestionado - Ligação entre Vitória, Vila Velha e Cariacica - Editoria: Cidades - Foto: Vitor Jubini - GZ
Segunda Ponte com trânsito congestionado . Crédito: Vitor Jubini

A lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, entre outras coisas, aumenta o número de pontos e a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na madrugada desta quarta-feira (14). No entanto, a  lei passará a valer em abril de 2021.

O projeto foi proposto pelo presidente no ano passado e sofreu alterações no Congresso até ser aprovado no último dia 22 de setembro, Dia Mundial Sem Carro, data usada para conscientizar sobre os impactos negativos do transporte individual motorizado.

O texto atualizado pelo Congresso prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção). Sendo assim, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, a condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

O engenheiro e especialista em Trânsito, Paulo Lindoso, concorda com as mudanças relacionadas à pontuação da CNH. Segundo ele, as medidas propostas pelo Congresso estão conectadas com a realidade do trânsito brasileiro. Ele também considerou importante a mudança relacionada aos acidentes de trânsito que resultam em mortes.

Paulo Lindoso

Especialista em Trânsito

"O motorista envolvido em acidente com morte ou lesão grave deveria ser julgado pelo Código Penal, não pelo de Trânsito. Qual a diferença de matar a pessoa com o carro ou dando um tiro? A pessoa vai morrer e o responsável será um criminoso"

VEJA O QUE MUDA

  1. A Gazeta - bqvgtujfb
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    VALIDADE

    Hoje, motoristas com até 65 anos de idade precisam renovar a habilitação a cada cinco anos, e a cada três no caso de idosos. Na nova lei, que começa a valer a partir de abril de 2021, esse prazo passa a ser de 10 anos para condutores com idade menor que 50 anos. Já os que têm entre 50 e 70 anos ainda precisarão renovar a carteira de motorista a cada cinco anos. Condutores com mais de 70 anos precisarão fazer a renovação a cada três anos.

  2. 02

    PONTUAÇÃO DA CNH

    Hoje, quando o motorista acumula 20 pontos em menos de um ano, ele tem o direito de dirigir suspenso. Com a nova lei, se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores, o limite passará a ser de 40 pontos. Se tiver cometido uma infração gravíssima, será de 30. Se houver duas infrações gravíssimas em um ano, se mantém o limite de 20 pontos.

  3. A Gazeta - 55dsksng6
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    MULTA

    Infrações leves e médias passam a ser punidas apenas com advertência caso o motorista não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. Motoristas podem optar por receber multas por um sistema eletrônico, que também terá opção para recurso. Se reconhecer a infração e não apresentar defesa prévia nem recorrer, terá 40% de desconto no valor da multa.

  4. 04

    RECALL

    Veículos somente serão licenciados se comprovarem atendimento às campanhas de recall dos fabricantes.

  5. 05

    CADEIRINHA

    O Congresso também incluiu no CTB a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças com até 10 anos que tenham menos de 1,45 m de altura.

  6. A Gazeta - s893vfsq
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    MOTOS

    A nova regra aumenta de 7 para 10 anos a idade mínima para andar na garupa das motos.

  7. 07

    BENEFÍCIOS A BONS MOTORISTAS

    A lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. O governo federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas no registro positivo.

  8. A Gazeta - jqr89jt
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    BICICLETAS

    A lei inclui como infração grave estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas. Também passa a considerar infração gravíssima não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas.

  9. 09

    AUTONOMIA

    A nova lei autoriza órgãos municipais de trânsito, como  a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, estaduais e federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), também a aplicar a suspensão do direito de dirigir. 

  10. 10

    EXAME TOXICOLÓGICO

    O presidente Jair Bolsonaro tentou retirar no projeto de lei apresentado no ano passado a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais com CNH das categorias C, D e E, que dirigem caminhões e transportam passageiros. A exigência, no entanto, foi mantida pelos parlamentares.

  11. A Gazeta - i6urjt3do
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    FAROL

    Com a nova regra, motoristas precisarão acender o farol durante o dia apenas em rodovias de pista simples. Veículos novos também deverão ser fabricados com luz de rodagem diurna (DRL, na sigla em inglês), farol específico para o uso durante o dia.

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    ESCOLAS DE TRÂNSITO

    O projeto prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

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    CONSULTA PÚBLICA

    As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão ser submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. O objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

  14. A Gazeta - 3yw4p8o644o
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    MULTAS ADMINISTRATIVAS

    O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo: conduzir veículo com a cor ou característica alterada; conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório; portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran; deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

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    POLICIAIS LEGISLATIVOS

    O texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo.

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    CAPACETE EM VISEIRA

     A proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira - o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso de viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;

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    AULAS À NOITE

    O projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite.

  18. A Gazeta - p1qk59d
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    REPROVAÇÃO NO EXAME

    O projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação.

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