O governo do Espírito Santo, juntamente de instituições de Justiça, pediu o bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco. A medida vem no mesmo mês em que o Estado anunciou que não aceitaria a proposta apresentada pelas mineradoras responsáveis pela tragédia no Rio Doce, em 2015.
O objetivo é fazer com que a ordem judicial de incluir mais municípios nos projetos da Fundação Renova seja cumprida. Além do Estado, assinam a ação o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O bloqueio deverá ser feito nas contas da Vale e da BHP, e não da Samarco. O pedido considera que a empresa se encontra em recuperação judicial e suas mantenedoras, respectivamente maior e segunda maior mineradoras do mundo.
Além de possuírem capital suficiente para arcar com os custos da reparação e compensação ambiental, entendeu-se que ao firmarem o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), as duas reconheceram a obrigação solidária de custear com as obrigações advindas do desastre.
“É importante lembrar que, conforme nota técnica expedida pelo ICMBio, em conjunto com o Projeto Tamar, a visualização por sobrevoo e de imagens de satélite mostraram que a pluma sedimentar atingiu com diferentes intensidades e concentrações toda a região costeira do estado do Espírito Santo, sendo que a área compreendida entre o município de Serra e a divisa com o estado da Bahia foi a mais atingida, pela presença frequente da mesma”, pontua o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Uma deliberação de 2017 determinou a inclusão de comunidades capixabas, localizadas de Nova Almeida, na Serra, até Conceição da Barra, no Norte do Estado, dentre as quais, 21 localidades pertencem a Aracruz, Linhares, São Mateus e Serra. Apenas Linhares havia sido considerada atingida pela lama no Rio Doce na época da assinatura do TTAC, em 2016.
O MPF destaca que o próprio termo de conduta previa a possibilidade de que outras comunidades pudessem ser incluídas no grupo das impactadas, devido aos novos estudos. O governo capixaba salienta, no entanto, que a Fundação Renova ignorou a deliberação.
À época, o subsecretário da Casa Civil do governo do Espírito Santo e coordenador estadual do Comitê Pró-Rio, Ricardo Iannotti, explicou que, embora essas cidades tenham sido reconhecidas pelo Comitê Interfederativo, a Fundação Renova não aprovava a inclusão delas.
“Com o último laudo pericial da Justiça Federal, não há mais dúvidas de que essas cidades também foram afetadas, pois ele mostra a contaminação do mar no território capixaba, não só com rejeitos de mineração, mas com metais pesados que afetaram o pescado, cujo consumo humano não é recomendável”, explica.
Arquivos & Anexos
Petição deliberação CIF 58
Documento assinado pelo governo do Espírito Santo, DPES, MPF, DPU, MPES e MPMG
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BLOQUEIO DE BENS
Como A Gazeta antecipou, o governo capixaba comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não aceitaria a proposta das mineradoras e vinha preparando ações para exigir a reparação e a compensação pelos danos, com bloqueio de recursos das empresas, na Justiça Federal. Estudava ainda recursos a serem apresentados em cortes internacionais, como informou o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
“A partir de agora nos sentimos livres para tomar as medidas judiciais que a gente entende que sejam necessárias para que este processo de reparação e compensação seja feito na maior brevidade possível” informou Amaral.
A medida foi tomada após suspensão da audiência no dia 24 de agosto, quando a proposta apresentada pelas empresas foi recusada por ficar aquém das expectativas dos governos.
No documento foi informado: "A assunção, pelo poder público, da execução de medidas reparatórias e compensatórias restou totalmente inviabilizada em face dos dilatados prazos de desembolso, uma vez que a aceitação de tais prazos significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas".
PROPOSTA DE ACORDO INICIAL
Na ação proposta na Justiça pelo MPF, foi solicitado uma indenização para a reparação e compensação pelos danos no valor de R$ 155 bilhões, que atualizados chegaria hoje a R$ 216 bilhões. A proposta de acordo seria fechada em R$ 112 bilhões, para encerrar o processo judicial.
Segundo Jasson Hibner Amaral, a partilha seria feita seguindo estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), que considera as perdas sofridas por cada Estado, o impacto econômico e financeiro e o quanto custa a reparação ambiental em cada federação. Os valores para os Estados seriam assim distribuídos, e assumiriam a responsabilidade pela reparação:
- Indenização: R$ 112 bilhões
- ES: 38% do valor
- MG: 62% do valor
O problema que inviabilizou o acordo surgiu com o prazo de pagamento proposto pelas empresas, inicialmente de 30 anos e depois reduzido para 20 anos. Elas queriam quitar a dívida pagando 19% nos primeiros quatro anos e 30% nos últimos cinco anos do prazo, e sem valores fixos e definidos, o que não foi aceito pelos governos e instituições.
A tragédia aconteceu há sete anos e os atingidos teriam que esperar mais vinte anos para receberem as indenizações, o que foi considerado inaceitável pelos representantes das instituições e governos, apontando que só os herdeiros dos atingidos receberiam a indenização.
RELEMBRE A TRAGÉDIA NO RIO DOCE
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015, é apontado como um dos maiores já registrados no país. A lama de rejeitos de mineração atingiu o Rio Doce, deixando um rastro de destruição e 19 pessoas mortas.
No Espírito Santo, 11 municípios foram atingidos. Quatro deles localizados na calha do rio: Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia. No litoral, quando a lama atingiu o mar, cinco cidades foram afetadas: São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Fundão e Serra. E ainda Anchieta, impactada pelo fechamento da Samarco, e Sooretama, em razão de impactos decorrentes da construção de uma barragem para conter a contaminação das lagoas.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS
A reportagem de A Gazeta procurou as mineradoras e a Fundação Renova, que não quiseram comentar sobre o assunto.
Com informações de Vilmara Fernandes
