Justiça manda soltar protetoras de animais em Cariacica: "Prisão ilegal"

A Justiça determinou nesta quinta-feira (4) a soltura das três protetoras de animais presas em Cariacica após deixarem uma cadela na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, em Vera Cruz. O juiz Roberto Luiz Ferreira Santos, do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, considerou que a prisão em flagrante era ilegal e mandou expedir os alvarás de soltura. 

Adriana Corona, Aida Aparecida Bertassoni Jones e Laudicéia da Silva Rizzo haviam sido detidas na terça-feira (2) pelo crime de maus-tratos, segundo a Polícia Civil. A corporação afirmou que a cadela apresentava sinais de sofrimento e possível gestação ao ser deixada no local. As três foram levadas ao 17º Distrito Policial e, depois, à Penitenciária Feminina de Cariacica. 

“A cadela apresentava sinais compatíveis com sofrimento, fragilidade e possível gestação, o que qualifica a materialidade do crime de maus-tratos, especialmente considerando que foi deixada em local sem estrutura, fora do horário regular e sem qualquer tutela ou garantia mínima de proteção”, disse o delegado Henrique Vidigal, titular da unidade.

Conforme a decisão, os fatos ocorreram no dia 1º de dezembro, mas as diligências começaram apenas após comunicação posterior à Polícia Civil, e as prisões só aconteceram no dia seguinte. Para o magistrado, as três não foram surpreendidas em nenhuma das situações previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal, que define o flagrante. Por isso, o juiz considerou a prisão ilegal e determinou o relaxamento.

A cadela foi examinada pela Prefeitura de Cariacica, que informou que o animal não estava em sofrimento. A administração municipal também explicou que o problema começou depois que as protetoras solicitaram o resgate da cadela, o que não foi atendido devido à alta demanda. Antes de deixarem o animal na secretaria, elas acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que deu prazo de 10 dias para esclarecimentos.

A detenção das três mulheres gerou reação pública. A deputada estadual Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, criticou a prisão e prestou solidariedade às protetoras. “É inadmissível que três mulheres, protetoras de animais, sejam presas por tentar salvar a vida de uma cadela em situação de vulnerabilidade e maus-tratos. Exigimos que as autoridades revejam esse caso e libertem imediatamente as protetoras”, afirmou.

A defesa de Laudicéia Rizzo afirmou que não houve abandono, porque a entrega da cadela tinha o objetivo de garantir socorro. As defesas de Adriana e Aida não foram localizadas. O espaço segue aberto para manifestação.