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Justiça do ES prorroga validade de medidas protetivas durante pandemia

A orientação feita pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo é que as medidas tenham prazo até 31 de maio. Nova prorrogação não está descartada

Publicado em 21/05/2020 às 16h28
Atualizado em 21/05/2020 às 17h27
Violência contra mulher: ferramenta vai coletar histórias sobre assédio, agressão e discriminação contra o público feminino
Violência contra mulher: medidas protetivas serão prorrogadas. Crédito: Pixabay

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) orientou os juízes a  prorrogarem as medidas protetivas de urgência, independente de manifestação da vítima, até o dia 31 de maio. As medidas protetivas são ordens para que agressores mantenham distância  de mulheres que vitimaram. Caso seja descumprida, o autor pode ser preso imediatamente.  

A orientação do TJ-ES foi feita pois as medidas protetivas expiram automaticamente caso a vítima não  manifeste seu interesse na prorrogação. Essa manifestação é feita, em regra, de forma presencial, caso contrário a medida protetiva perderia a eficácia. 

No entanto, desde o início da aplicação de protocolos de isolamento social para o controle da pandemia do novo coronavírus, foi adotada a prorrogação dos prazos para evitar que as vítimas se desloquem até às Varas de Violência Doméstica. 

"​As medidas contidas na orientação são imprescindíveis para resguardar a integridade das vítimas e também evitar a disseminação da Covid-19, de forma a prestar a tutela jurisdicional de forma eficaz", ressalta a decisão do TJES. 

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

As mulheres vítimas de violência doméstica também tem atendimento psicológico gratuito por telefone durante a pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo. O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e ArcelorMittal Tubarão.

O atendimento é realizado por ligação ou mensagens instantâneas em cinco números diferentes que contam com psicólogas voluntárias. Qualquer mulher que for vítima de violência pode entrar em contato, independente se ela já tenha ou não denunciado. A vítima pode ligar a cobrar. Nesses casos, a psicóloga vai desligar a ligação e retornar para o número que fez o contato.

As psicólogas voluntárias são: Tatiana Braga de Alencar, Luisa Nascimento Nogueira Campos Fróes, Julia Oliveira Balestrassi Ferry-Parker, Priscila Lima e Mercedes Fróes Pereira. O serviço ainda contará com a colaboração da professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Parthos da Ufes, Cláudia Murta.

CONTATOS PARA ATENDIMENTO

  • (27) 992363792 
  • Segunda, quarta e sexta-feira – 13h às 16h 
  • Terça e quinta-feira – 13h às 18h 
  • (27) 992342024 
  • Segunda, terça e quinta-feira – 8h às 11h 
  • Quarta-feira – 8h às 10h 
  • (27) 992631179 
  • Segunda e quarta-feira – 14h às 20h 
  • Terça e quinta-feira – 8h às 12h 
  • Sábado – 9 às 12h 
  • (27) 992624272 
  • Segunda, quarta e quinta-feira – 14 às 17h 
  • (27) 992344401 
  • Segunda, quarta e sexta-feira – 14 às 17h

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