Justiça determina que SBT renove contrato com Rede Tribuna no ES

Decisão de Justiça de Pernambuco prevê que emissora de Silvio Santos mantenha a Rede Tribuna como afiliada por mais cinco anos; rede faz parte do Grupo João Santos, que enfrenta recuperação judicial

A duas semanas de ter o contrato encerrado com o SBT após 38 anos de parceria, a Rede Tribuna conseguiu na Justiça uma liminar que renova o contrato para transmissão da emissora de Silvio Santos no Espírito Santo por mais cinco anos. 

A decisão pela renovação compulsória do contrato foi da 15ª Vara Cível de Recife do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (13). A ordem, que tem caráter urgente e provisório, veio após recurso do Grupo João Santos, ao qual a Rede Tribuna faz parte e que está em processo de recuperação judicial.

Na decisão, o juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz justificou que entende que o tempo de cinco anos é "compatível ao vulto dos investimentos realizados e condizente com o princípio da preservação da atividade empresarial, uma vez que dará a recuperanda a possibilidade de se recolocar no mercado, caso remanesça o interesse do SBT em não renovar o contrato por novo período", afirma. 

No pedido de liminar na Justiça após o rompimento do contrato, a Rede Tribuna afirmou ter realizado investimentos para cumprimento do Contrato de Afiliação, a exemplo da expansão do sinal digital. Sustentou ainda que o contrato é essencial para reestruturação do grupo. Entre os investimentos citados estão dispositivos como transmissores digitais de alta definição, antenas, amplificadores, mesa de áudio, conversores e outros equipamentos, totalizando R$ 3.487.462,30.

O que a Justiça considerou

• Pelo fato do contrato de afiliação com o SBT ser responsável pelo pagamento de 57,07% dos custos indiretos da Rede Tribuna, acabar com essa fonte de receita comprometeria a capacidade de pagamento da devedora — que está em processo de reestruturação. O juiz avaliou que isso pode impactar a empresa em curto prazo, "sem que haja tempo hábil para que possa se redirecionar no mercado";
• O magistrado considerou que, durante o período de contrato entre o SBT e a afiliada, não houve intercorrências ou descumprimento contratual pela afiliada, ressaltando que o motivo do rompimento seria o processo de recuperação judicial;
• Ainda na decisão, o juiz avaliou que a manutenção do contrato da Rede Tribuna com o SBT não traria prejuízo à emissora de Silvio Santos;
• Foi considerado ainda que a recuperação judicial deve priorizar a manutenção da atividade empresarial, de forma direta e, indiretamente, a geração de postos de trabalho, tributos e fomento à economia regional.

O que diz a Rede Tribuna

Em nota, o Grupo João Santos informou que, desde dezembro de 2022, a TV Tribuna e outras 42 empresas que integram o grupo estão sob nova gestão. Os atuais presidentes, que assumiram a gestão da holding controladora das empresas do grupo em agosto de 2022, já reativaram fábricas que estavam ociosas e preveem faturamento de R$ 1 bilhão em 2023.

"Os novos gestores ressaltam que todos os investimentos acordados com o SBT para que a TV Tribuna continue afiliada à emissora no Espírito Santo serão cumpridos. A decisão da Justiça respalda o compromisso do Grupo João Santos de continuar a produzir jornalismo ético e de credibilidade oferecido aos capixabas há 85 anos", disse o grupo.

O SBT foi procurado para comentar a decisão, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.