Justiça condena empresário por impedir acesso à Ilha da Xuxa em Vila Velha

Com a decisão, João Carlos Rodrigues Neto fica impedido liminar o acesso de banhistas e de atear fogo na região; se não cumprir, ele pode ter que pagar multa de R$ 10 mil por infração

A Justiça Federal condenou o empresário João Carlos Rodrigues Neto, administrador legal da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, em Vila Velha, após denúncias de que ele coagia quem tentasse frequentar o local desde 2021. A decisão, publicada no dia 18 de dezembro e divulgada nesta terça-feira (9), atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES).

Com a condenação, João Carlos fica proibido de impedir que a população utilize a praia do local. Deverá ainda retirar as boias de sinalização instaladas de forma irregular no mar, que inibem a aproximação de embarcações. Confira outras determinações abaixo.

• O foreiro não poderá mais praticar qualquer tipo de ação ou omissão que dificulte o livre acesso e o usufruto da praia por banhistas, esportistas e a população em geral;
• Está proibido de atear fogo ou realizar fogueira em qualquer local da Ilha da Baleia, incluindo a queima de lixo;
• Não poderá mais circular com seus cães ou permitir que eles transitem sozinhos na praia.
  

Em setembro de 2022, a Justiça já havia emitido uma decisão liminar, que dava 15 dias para João Carlos readequasse suas ações. Assim como na primeira vez, caso o empresário não cumpra tais obrigações, ele deve ser multado em R$ 10 mil por cada infração cometida.

Entenda o caso

O empresário foi processado pelo MPF após impedir que a população utilizasse uma praia na Ilha da Baleia, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia. Conforme denúncias que constam na ação, ele ameaçava as pessoas com armas e cães de grande porte, e até ateava fogo ao longo da faixa de areia para afastar banhistas.

O MPF ficou ciente da situação por meio de diversas denúncias, em fevereiro de 2021. João Carlos Rodrigues Neto — que é foreiro legal do local — já havia sido autuado administrativamente pela Capitania dos Portos, mas continuou com a conduta ilícita. Ele também não pagou a multa imposta anteriormente.

Em uma das denúncias, ficou constatado que o empresário "utiliza dois seguranças agressivos que intimidam as pessoas, até mesmo com armas de fogo; soltam dois cachorros em cima das pessoas para expulsá-las da praia e colocam fogo em folhas para que a fumaça incomode embarcações que eventualmente ancorem próximo à margem da praia dessa ilha".

Ainda segundo as testemunhas, ele também instalou irregularmente algumas boias no mar para que embarcações não ancorassem na região. Quem conseguia desembarcar era abordado por um segurança, que passava a mão na cintura, como se estivesse armado, a fim de intimidar essas pessoas.

O outro lado

A Gazeta tenta contato com a defesa do empresário e, assim que houver um posicionamento, este texto será atualizado.