Justiça proíbe empresário de limitar uso de praia em ilha de Vila Velha

Segundo a decisão, João Carlos Rodrigues Neto deve retirar boias do mar e parar de atear fogo no local e de transitar com cães na areia, sob multa de R$ 10 mil por infração

O empresário João Carlos Rodrigues Neto está proibido de impedir ou dificultar o uso de uma praia na Ilha da Baleia, em Vila Velha, da qual ele é foreiro legal (espécie de "administrador"). A decisão liminar concedida pela Justiça na segunda-feira (19) atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES).

Conforme consta na decisão assinada pelo juiz Fernando César Baptista de Mattos, o réu tem o prazo de 15 dias para:

• Deixar de praticar qualquer ação ou omissão que impeça o acesso livre, a circulação e o usufruto da praia pela população;
• Parar de atear fogo ou realizar fogueira em qualquer local da Ilha da Baleia, incluindo a queima de lixo;
• Deixar de transitar com cães ou permitir que eles transitem sozinhos na faixa de areia da praia;
• Retirar as boias de sinalização instaladas de forma irregular na margem da praia.

Caso o empresário não cumpra tais obrigações, ele deve ser multado em R$ 10 mil por cada infração cometida. 

De acordo com o texto, o empresário afirmou que "o aumento de visitantes lhe obrigou a contratar seguranças particulares" e que "os visitantes cometem infrações ambientais (jogam lixo na praia), marítimas (atracação irregular) e vandalismo". Alguns ainda usariam o local para consumo de drogas.

ENTENDA O CASO

O empresário foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) após impedir que a população utilizasse uma praia na Ilha da Baleia — também conhecida como Ilha da Xuxa — localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha. Conforme denúncias que constam na ação, ele ameaçava as pessoas com armas e cães de grande porte, e até ateava fogo ao longo da faixa de areia para afastar banhistas.

O MPF ficou ciente da situação por meio de diversas denúncias, em fevereiro de 2021. João Carlos Rodrigues Neto — que é foreiro legal do local  — já havia sido autuado administrativamente pela Capitania dos Portos, mas continuou com a conduta ilícita. Ele também não pagou a multa imposta anteriormente. 

Em uma das denúncias, ficou constatado que o empresário "utiliza dois seguranças agressivos que intimidam as pessoas, até mesmo com armas de fogo; soltam dois cachorros em cima das pessoas para expulsá-las da praia e colocam fogo em folhas para que a fumaça incomode embarcações que eventualmente ancorem próximo à margem da praia dessa ilha".

Após receber as denúncias, o MPF realizou uma série de averiguações na área. No local, ficou constatado que as boias sinalizadoras continuavam no mar, como já havia sido apontado pelas testemunhas, gerando empecilhos às pessoas que desejavam desembarcar na praia.

Para o órgão, um funcionário de João Carlos afirmou que "não havia sido autorizado a apresentar a documentação que permitia as boias" e chegou a dizer que, “quando os banhistas estavam ouvindo músicas em volume alto, ‘soltava’ os cachorros para que o som se encerrasse e, assim, conseguir dormir”.

O OUTRO LADO

Sem querer gravar entrevista, o empresário João Carlos Rodrigues Neto conversou com o repórter João Brito, da TV Gazeta, e negou as acusações. Ele disse que não proíbe as pessoas de frequentarem a praia, mas que toma "precauções" para que elas não cometam crimes no local. Questionado sobre as boias colocadas no mar, ele preferiu não se manifestar.

Este vídeo pode te interessar